PASA - Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale

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Serra - ES

27/07/2026 às 08:56

ID: 254900191

Meu pai, 85 anos, cardiopata grave já submetido a cirurgia de safena e portador de 6 stents está com falta de ar intensa e cansaço extremo ao tomar banho ou trocar de roupa. O cardiologista solicitou uma cintilografia para avaliar a perfusão miocárdica. Exame simples, corriqueiro, coberto pelo plano. Todos os outros exames pedidos foram autorizados sem problema. A cintilografia, não. Foi negada.A situação ganha contornos ainda mais graves quando se considera o histórico: há cerca de um ano, fizemos questão de fazer upgrade do plano justamente para garantir acesso a exames e procedimentos que antes não estavam disponíveis. Pagamos religiosamente cerca de R$ 3.500 por mês todos os meses, sem exceção, tenha-se usado ou não o plano. E a contrapartida que recebemos é uma negativa sem justificativa técnica, sem amparo contratual, sem qualquer comunicação prévia.O pior, porém, ainda estava por vir.O plano tem meu e-mail e meu celular. Ninguém nos avisou que a autorização estava pendente. Meu pai 85 anos, cardiopata, com mobilidade reduzida se deslocou até a clínica para fazer o exame e foi informado na hora que não poderia realizá-lo. Um deslocamento inútil, desgastante, que expôs uma pessoa idosa e vulnerável a transtorno absolutamente evitável.Não é aceitável. E não é legal.Fundamentos jurídicosA conduta do PASA viola frontalmente:

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que assegura a boa-fé objetiva nas relações contratuais (art. 4, III), o dever de informação clara e prévia (art. 6, III) e a proteção contra práticas abusivas (art. 39). Negar cobertura para exame expressamente previsto no contrato é conduta abusiva, ponto.


A Súmula 469 do STJ, que firma a aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde. Não há dúvida: a relação é de consumo, e o consumidor aqui é pessoa idosa, hiper vulnerável, com direito à proteção especial.


O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que garante prioridade absoluta na tutela da saúde e dignidade da pessoa com mais de 60 anos (arts. 3, 9 e 15). Negar exame a um idoso cardiopata sem justificativa é desrespeito à lei.


O dever de informação o plano sabia que o exame pendia de autorização e, mesmo tendo canais de contato ativos, silenciou. Não informou, não ligou, não mandou e-mail. Omitiu-se. E essa omissão não é neutra: causou dano concreto (deslocamento, desgaste, perda de tempo) a uma pessoa de 85 anos com limitações cardíacas.