Dificuldade na tratativa para estorno apos compra do curso CAPITECH

Resolvido
Belém - PA
15/11/2025 às 09:46
ID: 231971763
No dia 10/11/2025 adquiri um curso da empresa CAPITECH. Exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal e solicitei o estorno no dia 12/11/2025, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Desde então, apesar de sucessivos contatos, a empresa não apresentou nenhuma solução concreta, limitando-se a afirmar que o caso está com o jurídico e contabilidade, sem qualquer prazo ou comprovação de andamento. Essa postura configura atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação legal simples e objetiva.
O direito ao estorno dentro do período de arrependimento é irrenunciável e não depende de análise interna, visto que a solicitação foi feita dentro do prazo e devidamente registrada.
Solicito que o estorno integral seja realizado imediatamente e que o comprovante seja enviado para encerramento do caso.
Aguardo providências urgentes.
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Resposta da empresa
17/11/2025 às 08:07
Olá, José Joaquim.
Vamos aos fatos exatamente como ocorreram, sem rodeios.
1) Esta é a sua segunda tentativa de comprar, consumir o conteúdo e pedir estorno poucos dias depois.
Na primeira compra (28/06), você assistiu aulas técnicas e completas Anatomia, Embriologia, Tricoscopia, AGA, Eflúvio, entre outras e depois solicitou estorno, alegando que voltaria futuramente.
Mesmo tendo havido uso substancial do conteúdo, processamos seu estorno em 03/07, sem questionamentos.
2) Na segunda compra (10/11), o comportamento se repetiu.
Novamente você acessou e consumiu o mesmo conjunto de aulas avançadas, e apenas depois pediu cancelamento, com justificativa genérica de não me adaptei à plataforma.
Ou seja:
Você assistiu ao conteúdo.
Consumiu conhecimento técnico.
E pediu estorno depois.
De novo.
3) Esse padrão não é arrependimento. É uso indevido do direito previsto no art. 49 do CDC.
O direito de arrependimento existe para proteger o consumidor, não para permitir:
compra recorrente,
consumo integral de aulas técnicas,
pedido de estorno repetitivo após aproveitamento do conteúdo.
Isso é enquadrado pelo art. ******* do Código Civil como abuso de direito.
As plataformas https://******* e Wix, inclusive, automaticamente bloquearam seus dados por comportamento atípico não fomos nós, foi o sistema antifraude identificando o padrão.
4) Justamente por isso, o caso entrou em análise jurídica.
Não é má vontade.
Não é descaso.
É exigência das plataformas, que exigem rastreabilidade completa quando há sinais de uso indevido do direito de arrependimento.
O cancelamento já está registrado desde 12/11.
O estorno está em tramitação final, aguardando liberação pelos sistemas de pagamento para que não gere novo bloqueio.
5) O prazo realista para conclusão é de até 7 dias úteis.
Assim que a plataforma autorizar, o comprovante será enviado imediatamente.
Sem mais,
CAPITECH
Diretoria Jurídica
Réplica do consumidor
17/11/2025 às 12:18
Prezados, boa tarde!
Vamos aos fatos, de forma precisa e baseada no CDC:
( Todos os fatos aqui relatados estao munidos de prova documental como prints do 1 contato e dos contatos subsequentes via watssap com a area comercial e email comercial).
1.Contato legítimo em 24/10/*******
No dia 24/10, entrei em contato com a empresa pelo link presente no canal oficial (Instagram) que direciona para o watssap com a finalidade de obter informações.
Apesar do interesse, preferi refletir melhor antes de fechar, justamente porque minha experiência anterior com a plataforma não havia sido satisfatória.
Ou seja, meu comportamento foi prudente e de total boa-fé.
2.Após esse contato inicial, a vendedora passou a me procurar ativamente, independente, de ja ter adquirido o curso anteriormente, oferecendo o curso novamente.
Logo, não houve qualquer tentativa minha de agir de forma atí[Editado pelo Reclame Aqui]: foi a empresa que manteve contato ativo com o objetivo de fechar a venda.
3.No dia da compra (10/11), a própria vendedora levantou o assunto da compra anterior. Após a compra, a vendedora me interpelou espontaneamente, perguntando:
se era a segunda vez que eu adquiria o curso
e qual havia sido o motivo da minha mudança de ideia
Ou seja, não fui eu que trouxe o tema foi ela.
Expliquei que colegas haviam relatado melhorias na plataforma e que, por isso, decidi confiar novamente.
Fui totalmente sincero e transparente.
4.Direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal (art. 49 do CDC)
O cancelamento foi solicitado em 12/11, apenas dois dias após a compra.
A lei é clara: desistência em até 7 dias em compras online garante estorno integral, sem necessidade de justificativa.
Avaliar o conteúdo faz parte do exercício do direito de arrependimento.
5.Consumo parcial do conteúdo não afasta o direito.
A jurisprudência é pacífica: o consumidor pode acessar o conteúdo antes de decidir se deseja continuar com a compra.
Usar tempo assistido como argumento para negar o direito legal é inadequado.
6.Alegação equivocada de abuso de direito (art. ******* CC)
Não existe abuso quando:
a própria empresa insistiu na venda;
a vendedora sabia da compra anterior;
a funcionária questionou espontaneamente e recebeu explicação clara;
a compra foi realizada de boa-fé;
o estorno foi solicitado dentro do prazo legal.
Portanto, a tentativa de caracterizar abuso é totalmente infundada.
7.Responsabilidade pelo estorno é exclusiva da empresa
Atribuir atraso a sistemas antifraude, https://******* ou Wix não afasta a responsabilidade imposta pelo CDC.
A relação de consumo é direta entre consumidor e empresa.
8.Prazos e obrigações
O CDC determina devolução IMEDIATA após a manifestação de arrependimento.
Processos internos, jurídico ou análise de plataforma não prorrogam o prazo legal.
9.Bloqueio em redes sociais
Bloquear o consumidor viola o dever de informação e a boa-fé objetiva, dificultando a solução extrajudicial e reforçando a necessidade de atuação de PROCON e banco emissor.
Inclusive so cheguei ate esse canal porque nao houve qualquer esforço da empresa em resolver de forma interna atraves de informacoes assertivas e com prazos bem definidos pelos canais do watssap comercial; email oficial e muito menos pelo instagram, onde fui bloqueado tanto no CAPITECH quanto no da Responsavel. ( com provas em videos e imagens).
Logo, pude constatar com tal atitude, que so obtive resposta, por ter apelado a um canal publico de defesa do consumidor, o que é lamentável.
E se torna mais lamentavel ainda a empresa colocar em duvida a idoneidade do cliente frente a situação supracitada, a qual, é garantida por lei e prevista no CDC.
10.Reiteração final
Reitero o estorno integral, solicitado em 12/11.
Todos os prints, conversas e datas estão à disposição caso achem necessário, inclusive, para anexação a esta publicacão.
Aguardo o cumprimento da obrigação legal.
Réplica da empresa
17/11/2025 às 15:18
Olá, José Joaquim.
Vamos esclarecer ponto a ponto, com total transparência.
1. Contato em 24/10 iniciativa sua, não da Capitech
Você afirma ter sido procurado ativamente pela equipe.
Os registros mostram o contrário:
- 24/10 Você entrou em contato voluntariamente pelo link oficial do Instagram, demonstrando interesse em retornar para a plataforma, mesmo após ter solicitado estorno em junho deste ano.
Esse comportamento, inclusive, é o que acendeu alerta interno e nas plataformas https://******* e Wix:
não é comum um usuário cancelar um curso, consumir aulas técnicas e, meses depois, adquirir o mesmo produto novamente.
Ainda assim, atendemos seu interesse com cordialidade e total boa-fé.
2. Sobre o atendimento comercial
A função da equipe comercial é simples:
- entender a necessidade do médico,
- explicar o conteúdo do curso,
- apresentar a plataforma.
Em nenhum momento houve insistência, e os registros confirmam que:
- você nunca afirmou que não queria seguir com a compra
- você interagiu normalmente, tirou dúvidas, demonstrou interesse e concluiu o pagamento
O atendimento foi dentro do padrão profissional e ético da empresa.
3. Segunda compra e consumo de conteúdo
Após a nova compra, novamente houve:
acesso às aulas,
consumo técnico de conteúdo,
navegação completa na plataforma.
O fato de você ter consumido conteúdo antes do pedido de arrependimento faz parte da avaliação, e isso é respeitado pela empresa.
O que chamou atenção e foi informado na resposta anterior é o padrão repetitivo:
compra consumo arrependimento nova compra novo consumo novo arrependimento.
Esse comportamento, por protocolo de segurança digital, é classificado como atípico, mas isso não impediu o cumprimento da lei.
4. Direito de arrependimento será respeitado
A Capitech trabalha com transparência.
Por isso, o cancelamento dentro dos 7 dias será respeitado e já está sendo processado, como informado.
O fato de o gateway https://*******) ter ativado alertas internos de segurança não transfere culpa ao cliente, nem impede o direito ao estorno apenas exige tratamento técnico adequado para evitar bloqueios automáticos.
5. Sobre a alegação de abuso de direito
Jamais afirmamos que você cometeu [Editado pelo Reclame Aqui].
O que foi informado e está devidamente registrado é que:
- o padrão de compras e cancelamentos sucessivos aciona protocolos internos e externos de segurança das plataformas.
Isso é fato técnico, não julgamento moral.
Ainda assim, justamente pela idoneidade da empresa, seu pedido está sendo processado normalmente.
6. Sobre o bloqueio no Instagram
O bloqueio ocorreu pela ativação automática dos sistemas de integridade, que são internos ao Meta e ao Wix, e não uma decisão pessoal da empresa.
E de toda forma:
- você não foi impedido de contato, pois continuou conversando com o comercial e por e-mail.
7. Conclusão
A verdade é simples:
Você procurou a empresa espontaneamente.
Demonstrou interesse, adquiriu o curso e consumiu o conteúdo.
Pediu arrependimento dentro do prazo legal.
O cancelamento foi registrado e o estorno está em processamento.
A Capitech cumpre rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e continua conduzindo o caso com total lisura.
Assim que o processamento da plataforma liberar o crédito, enviaremos o comprovante final.
Permanecemos à disposição.
Capitech
Diretoria Jurídica
Réplica do consumidor
17/11/2025 às 17:45
Prezados,
Agradeço o retorno, porém não reconheço as justificativas apresentadas, pois o caso é simples e objetivo: solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, não há necessidade de qualquer discussão adicional.
A única providência esperada é o estorno integral do valor pago, dentro do prazo informado por vocês.
Aguardo apenas o comprovante de estorno, encerrando-se assim o assunto.
Atenciosamente,
Réplica da empresa
19/11/2025 às 10:57
Bom dia.
Prezada Sr Juliana.
Conforme informado, o caso está encerrado administrativamente. A clínica permanece à disposição apenas para a entrega do prontuário, que deverá ser solicitado formalmente através do nosso WhatsApp, informando um e-mail pessoal. O prazo para envio é de até 7 dias úteis.
Atenciosamente,
Passoni Clinic
Réplica do consumidor
19/11/2025 às 11:42
Prezados,
Observei que a resposta registrada na minha reclamação não corresponde ao meu caso, aparentando ser destinada a outro cliente.
Peço que, por gentileza, que sejam enviadas respostas específicas ao meu ******* meu pedido de estorno realizado em 12/11, dentro do prazo legal de arrependimento. Reforço ainda, que sigo no aguardo do comprovante de estorno dentro do periodo maximo solicitado pela empresa, de 7 dias uteis, apos minha solicitacao formal no dia 12/11.
Sigo no aguardo do envio do comprovante de estorno e respostas alinhadas à situação apresentada.
Réplica da empresa
19/11/2025 às 11:54
Bom dia,
Prezado José Joaquim,
Houve um erro no site no momento de nossa resposta, o que ocasionou a duplicidade da mensagem. Já solicitamos o reparo à plataforma. Pedimos desculpas pelo equívoco.
No seu caso específico, programamos o estorno na data de hoje, 19/11/*******, conforme informado anteriormente. O estorno será processado diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra.
Permanecemos à disposição.
Capitech
Atenciosamente
Réplica do consumidor
19/11/2025 às 12:22
Gostaria apenas de solicitar o envio do comprovante de estorno, em um dos meus canais de comunicacao, os quais, vocês já possuem.
Desde ja grato pelo retorno!
Réplica da empresa
19/11/2025 às 17:10
Olá, José Joaquim.
Agradecemos seu retorno. Conforme solicitado, informamos que o estorno integral do valor de R$ 4.*******,00 já foi concluído, conforme registro da operação efetuada em 19/11/******* às 14h30 pela plataforma de pagamentos.
O comprovante foi disponibilizado diretamente no seu e-mail cadastrado e também está disponível no seu banco/cartão dentro do prazo operacional da administradora.
Reforçamos que todo o atendimento foi realizado dentro das normas legais, com total transparência.
Caso tenha qualquer outra dúvida, seguimos à disposição.
Se puder avaliar esta situação como resolvida, agradecemos assim conseguimos encerrar o caso por aqui.
Consideração final do consumidor
10/12/2025 às 07:03
Resolvido!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7