Produtos arrematados em leilão online com vícios de qualidade e descrição

Não resolvido
Valença - BA
20/12/2025 às 07:55
ID: 235409795
Participei de leilão ONLINE realizado pelo Pátio Rocha Leilões, com mercadorias seguradas pela ASSURANT, no valor total de R$ 1.390,00. Após o recebimento dos itens arrematados, foram constatados GRAVES VÍCIOS DE QUALIDADE E DE DESCRIÇÃO, tornando os produtos impróprios para uso e incompatíveis com a oferta apresentada.
Os problemas identificados foram:
Dois fones de ouvido: nenhum funcionando;
Painel multimídia automotivo: sem funcionamento e com vícios de descrição;
Fone infantil: inoperante;
Dois projetores: lentes queimadas, desgaste severo, sem possibilidade de reparo e sem peças de reposição, além de aparentarem ser réplicas, o que deveria ser vedado em leilões públicos;
Microfone sem fio: totalmente deteriorado por ação de salitre marinho;
Computador (PC): com fonte queimada e placa-mãe danificada.
Trata-se de LEILÃO ONLINE. Embora o edital mencionasse possibilidade de visitação, a decisão de compra foi tomada com base exclusiva nas informações disponibilizadas na plataforma, bem como na confiança depositada na credibilidade de um leilão registrado na JUCEB Junta Comercial do Estado da Bahia. Nessas condições, a descrição clara, precisa e completa dos bens, inclusive quanto a defeitos e limitações, é obrigatória.
A omissão dessas informações caracteriza VÍCIO DE DESCRIÇÃO e PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO, conforme os artigos 6, III; 30; 31; 37 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Os vícios constatados enquadram-se ainda no art. 18 do CDC, pois tornam os produtos totalmente impróprios ao uso, assegurando ao consumidor o direito à restituição proporcional do valor pago.
Diante do exposto, REQUEIRO a restituição de 70% do valor pago no leilão, em razão dos vícios graves de qualidade e de descrição, bem como solução administrativa adequada, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
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Consideração final do consumidor
30/01/2026 às 23:56
Horri
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