Pátio Rocha Leilões

Reclamar dessa empresa

Valença - BA

22/12/2025 às 16:53

ID: 235408975

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar NOTIFICAÇÃO FORMAL acerca de graves vícios de descrição e de qualidade constatados nos itens por mim arrematados em leilão realizado por meio do Pátio Rocha Leilões, com mercadorias seguradas pela ASSURANT, no valor total de R$ 1.390,00.

Após o recebimento dos bens, foi constatado que:

- Dois fones de ouvido: nenhum em funcionamento;
- Um painel multimídia automotivo: com vícios graves de descrição e sem funcionamento;
- Um fone infantil: inoperante;
- Dois projetores: com desgaste severo, lentes queimadas, sem possibilidade de reparo e, ainda, tratando-se de mercadorias sem procedência clara, aparentando réplicas, o que, inclusive, deveria ser vedado em leilões públicos;
- Um microfone sem fio: totalmente deteriorado por ação de salitre marinho;
- Um computador (PC): com fonte queimada e placa-mãe danificada.

Ressalto que se trata de LEILÃO ONLINE. Embora o edital previsse possibilidade de visitação, por se tratar de modalidade à distância, a decisão de arremate foi tomada com base exclusiva nas informações e descrições disponibilizadas na plataforma, bem como na confiança e credibilidade inerentes a um leilão devidamente registrado na JUCEB Junta Comercial do Estado da Bahia.

Nessas condições, torna-se ainda mais obrigatória a descrição clara, precisa e completa dos produtos, especialmente quanto a defeitos, avarias, limitações e estado real de funcionamento, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

A ausência dessas informações caracteriza VÍCIO DE DESCRIÇÃO, OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL e PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO, nos termos dos artigos 6, III; 30; 31; 37 e 51 do CDC (Lei n 8.078/90).

Além disso, os vícios constatados são GRAVÍSSIMOS, tornando os bens totalmente impróprios ao uso e sem valor comercial compatível com o que foi ofertado, enquadrando-se no art. 18 do CDC, que garante ao consumidor o direito à restituição proporcional do valor pago.

Diante do exposto, REQUEIRO:

A restituição de 80% (oitenta por cento) do valor pago no leilão, em razão dos vícios graves de qualidade e de descrição, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.

O não atendimento a esta solicitação implicará a adoção das medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

- Reclamação formal junto ao PROCON;
- Registro na plataforma consumidor.gov.br;
- Ajuizamento de ação judicial com pedido de restituição, danos materiais e demais cominações legais.

Aguardo retorno formal.

Atenciosamente,

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