Reclamação não respondida

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Campina Grande - PB

24/01/2025 às 23:21

ID: 208178269

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Fiz uma assinatura na plataforma Patreon e, no dia seguinte, enviei uma mensagem tanto para a central de ajuda da plataforma quanto para o vendedor, solicitando o cancelamento. No entanto, não recebi resposta da central e o vendedor me bloqueou, o que pode ser considerado má-fé ou violação do Código de Conduta da plataforma. Uma vez que o serviço prometido não foi entregue conforme anunciado, a transação foi feita sob má-fé ou mesmo de forma abusiva. Dito isto, estou ciente de que compras feitas online ou fora de estabelecimentos comerciais dão ao consumidor o direito de desistência dentro de 7 dias após o recebimento do produto/serviço.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

2. Publicidade e Oferta (Art. 30 e Art. 35, CDC)

3. Práticas Abusivas (Art. 39, CDC)

4. Reembolso em Caso de Descumprimento (Art. 42, Parágrafo Único, CDC)

5. Responsabilidade por Problemas na Prestação de Serviço (Art. 20, CDC)

6. Boa-Fé e Equidade (Art. 4 e Art. 51, CDC)

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