Renovação automática não autorizada da assinatura FAC academy

Reclamação em réplica

Em réplica

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Contagem - MG

08/01/2026 às 15:33

ID: 237073639

Boa tarde!
Veio por meio desta reclamar sobre uma renovação automática de uma assinatura da FAC academy sem minha autorização . Em nenhum momento recebi ligação, WhatsApp, email falando sobre autorização da assinatura e em nenhum momento eu autorizei. Reclamei perante minha operadora de cartão, mas não foi resolvido. Como não foi solucionado estou vindo através do reclame aqui para ver se tem alguma solução. Em nenhum momento autorizei renovação de assinatura da FaC no meu cartão, não sei como foi realizado. Sei dos meus direitos e peço que essa assinatura seja cancelada, pois ninguém é obrigado a pagar por algo que não foi autorizado. Como não foi solucionado pela operadora de cartão. Esta é uma tentativa! Porque não irei entrar em contato com quem não entrou em contato comigo, passou por cima do consumidor e renovou algo sem autorização. Essa é a última tentativa de cancelamento porque pela operadora de cartão já cansei. Se não resolver vou buscar meus direitos enquanto consumidor. Solicito o cancelamento das cobranças de forma imediata e devolução de valor pago. E que não façam isso com outras pessoas. Pois isso é agir de [Editado pelo Reclame Aqui].
Grata , *****.

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Resposta da empresa

19/01/2026 às 15:22

O prazo para cancelamento do FAC Face Academy Community é de até 7 dias após a assinatura. E sua assinatura foi feita em 02/10/2025.

Após esse período, o cancelamento não poderá mais ser realizado, conforme os termos da plataforma. Temos a informação bem grande e visível no nosso site.

O próximo período, renovação automática, você pode cancelar, enviei passo a passo para cancelamento via WhatsApp.

Réplica do consumidor

19/01/2026 às 17:16

Em primeiro lugar estou reclamando de uma assinatura automática realizada sem minha autorização. Não entraram em contato comigo! Portanto, estou reclamando meus direitos enquanto consumidora. E para relembrar esta empresa: O artigo 39 do CDC proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. A renovação automática viola o direito à informação clara e a liberdade de escolha do consumidor.Se a assinatura for renovada automaticamente sem autorização e houver cobrança, o consumidor tem direito à restituição, muitas vezes em dobro, segundo o artigo 42 do CDC.
Aguardo a devolução dos valores pagos, fins das cobranças sem minha autorização e finalização do contrato que não autorizei.
Desde já !

Réplica da empresa

20/01/2026 às 11:28

É uma plataforma de Streaming de vídeos, com renovação automática como Netflix e Disney, e a solicitação de cancelamento f feita após o período de 7 dias.

Réplica do consumidor

20/01/2026 às 11:38

A questão não é ser uma plataforma, como Netflix ou outro produto. A questão é que a prática da empresa viola os direitos do consumidor. E se todos reclamassem a empresa poderia responder processo por este motivo.
A renovação automática de assinaturas ou serviços digitais é permitida, desde que siga regras importantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proteger o consumidor. A renovação deve ter sido autorizada pelo consumidor (geralmente aceita nos termos de uso). O que não foi feito pela empresa! Em nenhum momento entrou em contato comigo, não apresentou proposta de renovação, portanto sem minha autorização. Produtos digitais não podem realizar renovação automática sem a autorização prévia e clara do consumidor. Essa prática é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor (como Procon e Idec) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa deve informar previamente, de forma clara, precisa e ostensiva, sobre as condições de renovação, preços e prazos antes de cobrar automaticamente. O que não fizeram!
Solicito o cancelamento do devolução dos valores pagos de forma imediata. A empresa violou os meus direitos como consumidora e exijo reparação. Sem mais! Assumam a responsabilidade de vocês e que não façam isso com mais ninguém.

Réplica do consumidor

29/01/2026 às 20:31

Olá!
Até o momento eu não recebi nenhuma resolução sobre o caso.