Patrimar Engenharia

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

15/07/2026 às 11:10

ID: 253969499

Empreendimento Connect Square Unidade 1612,

Atendendo solicitação do corretor de imóveis, transferi o valor de R$ 10.000,00 à corretora MARLON IMÓVEIS LTDA. (MAISVELOZ IMÓVEIS), CNPJ 35.494.131/0001-57, com a finalidade de reservar unidade 1612 do empreendimento CONNECT SQUARE, no centro da Cidade, no dia 02/07/2026.

Contudo, em 04/07/2026, ao receber a minuta do contrato de promessa de compra e venda, este Notificante, no exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e no artigo 67-A, 10 e 11, da Lei n 13.786/2018, comunicou por escrito, tempestivamente (dentro do prazo legal de 7 dias contados da reserva), sua desistência do negócio, tanto ao corretor e à gerente de vendas responsáveis quanto diretamente à incorporadora, por e-mail encaminhado a *****, solicitando expressamente a devolução integral do valor pago.

Na mesma data, a incorporadora, por meio de sua Gerente de Contratos, Sra. *****, formalizou a anulação do envelope contratual submetido via plataforma Docusign (ID do envelope: *****), reconhecendo expressamente, no próprio motivo de anulação registrado na plataforma, a solicitação de cancelamento da reserva e o pedido de devolução integral do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Não obstante o reconhecimento expresso do direito pleiteado, e a despeito dos reiterados contatos promovidos pelo Notificante em 06/07/2026 e 07/07/2026 - inclusive mediante notificação por e-mail formal endereçada à corretora Marlon Imóveis -, até a presente data o valor não foi restituído, tampouco foi apresentada qualquer justificativa para a demora.

Diante do exposto, e considerando que o artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o artigo 67-A, 10, da Lei n 13.786/2018, asseguram a devolução imediata, integral e monetariamente corrigida dos valores pagos durante o prazo de reflexão, sem qualquer dedução, o Notificante NOTIFICOU a Notificado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, proceda à devolução integral do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado, mediante depósito ou transferência PIX para os dados a seguir.

Se não houver manifestação da empresa, não restará solução a não ser a notificação ao PROCON RJ e ao Juizado Especial Cível, nos temos da lei.
Se chegar a este ponto, será uma decepção maior e um quebra total de confiança na integridade comercial da empresa, inviabilizando quaisquer novas negociações para quaisquer novos negócios possíveis.