Patronato Madre Mazzarello

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Adelândia - GO

23/01/2023 às 15:34

ID: 157967359

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olá gostaria de um acordo amigável sobre uma matricula de um aluno que foi cancelada
e quero o reembolso do valor estive no PROCON Anápolis end.: Av. Belo Horizonte - Vila Jussara, Anápolis - GO, ************** Telefone:******* e fui instruído a procurar a escola de modo amigável antes de iniciarmos um processo jurídico foi me informado que Considerando que não houve a prestação de serviço nos casos de cancelamento antes do início das aulas, o entendimento é que eventuais valores pagos devem ser devolvidos integralmente ao consumidor.
APOS INICIO DAS AULAS
O que pode acontecer é a instituição reter 10% do valor da matrícula como parte da prestação de serviço de inclusão no cadastro. No caso de desistência após o início das aulas, entende-se que pode ser cobrada multa, mas ela não deve ser superior a 10% do valor. com base no artigo 9 do Decreto de Usura (Decreto 22.*******/*******). sendo assim as aulas teve inicio na data do 18/01/******* o cancelamento foi na data de 20/01/******* na escola padre MAZZARELLO Rua 11, *******
VILA GOIS
ANAPOLIS - GO
peço que entre em contato comigo o mais breve possível para que haja um acordo.