Exclusão de dívida prescrita e exigência de cessação de contatos
Não respondida
Macaíba - RN
17/02/2026 às 13:01
ID: 240896331
Estou sendo cobrado por dívidas claramente prescritas, com mais de 5 anos o que é ilegal e abusivo.
Ressalto que, conforme Código de Defesa do Consumidor e o entendimento pacífico dos tribuanais, dívidas prescritas não podem ser cobradas, nem de forma direta nem indireta, muito menos por meio de ligações, mensagens, negativações ou qualquer tentativa de constrangimento.
Diante disso, exijo a imediata retirarda dessa cobrança, bgem como a cessação de qualquer contato relacionado a esse débito prescrito.
Caso a situação não seja resolvida, irei adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração da prática abusiva e eventual indenização por danos morais.
Aguardo solução urgente.