Reclamação contra o Condomínio Paula e Coelho Cobrança indevida sem aviso prévio
Respondida
Goiânia - GO
10/04/2025 às 16:34
ID: 214475977
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesÀ Fundação PROCON,
Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal contra o Condomínio Paula e Coelho, em razão da cobrança indevida de valores com a justificativa de vencimento a cada 30 dias corridos, sem qualquer aviso prévio ao condômino, prática que considero abusiva e em desacordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
A referida prática induz os condôminos ao erro, pois o vencimento não está fixado em uma data certa no mês, mas sim em um ciclo de 30 dias corridos. Como é de conhecimento público, os meses variam entre 28, 30 e 31 dias. Tal conduta torna-se ainda mais prejudicial pelo fato de não haver qualquer notificação ou lembrete sobre essa particularidade no vencimento, o que gera confusão e cobranças com acréscimos, juros e, por vezes, encaminhamento direto ao setor jurídico, sem que o condômino seja previamente comunicado da inadimplência.
Tal medida fere o direito à informação clara e adequada (art. 6, III do CDC) e o direito à ampla defesa, especialmente considerando que não há flexibilidade nem canais de diálogo abertos antes da cobrança judicial.
Diante disso, requeiro que o PROCON intervenha, solicitando esclarecimentos ao condomínio, bem como determine a suspensão dessa prática, exigindo que:
1.O vencimento do condomínio seja fixado em uma data específica no mês (ex: todo dia 10);
2.O condômino seja notificado formalmente antes de qualquer medida jurídica;
3.Sejam revistos eventuais encargos abusivos decorrentes dessa conduta.
Desde já, agradeço pela atenção e providências cabíveis.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
26/05/2025 às 13:41
À Senhora Gabriela Marçal.
CPF: *******.
Ref.: Alegações infundadas apresentadas por meio do canal Reclame Aqui contra a empresa Paula e Coelho Contabilidade.
Prezada Senhora,
Recebemos com surpresa o conteúdo de sua manifestação dirigida à Fundação PROCON, veiculada em plataforma pública de reclamações, na qual Vossa Senhoria se refere à empresa Paula e Coelho como se esta fosse um condomínio e estivesse praticando suposta cobrança abusiva de cotas condominiais, com vencimentos em ciclos de 30 dias corridos.
Diante da total ausência de clareza, bem como da incongruência dos fatos alegados, vimos, por meio desta, apresentar os devidos esclarecimentos e contrapontos:
A EMPRESA PAULA E COELHO NÃO É CONDOMÍNIO
Informamos que a empresa Paula e Coelho Contabilidade é uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços contábeis, não se constituindo como condomínio residencial ou comercial, tampouco possuindo qualquer autonomia administrativa sobre cobranças emitidas.
DA IMPRECISÃO DOS FATOS NARRADOS
A narrativa apresentada por Vossa Senhoria é genérica e imprecisa, carecendo de dados objetivos como número de protocolo de cobrança, identificação clara da relação contratual, ou sequer prova de vínculo direto com esta empresa.
A ausência dessas informações compromete a veracidade das alegações e pode ensejar responsabilização pela indevida exposição de nome empresarial em canais públicos, configurando possível prática de abuso de direito e até mesmo infração contra a honra objetiva da pessoa jurídica, conforme já reconhecido em precedentes jurisprudenciais.
DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CANAIS PÚBLICOS DE RECLAMAÇÃO
Ainda que o consumidor detenha o direito de manifestar sua insatisfação, tal prerrogativa deve ser exercida com responsabilidade e boa-fé, sob pena de incorrer em denunciação caluniosa ou difamação empresarial, conforme previsto nos artigos ******* a ******* do Código Penal, além de eventual obrigação de indenizar por danos morais e comerciais, conforme dispõe o artigo ******* do Código Civil.
RECOMENDAÇÃO DE CONTATO PRÉVIO E AMIGÁVEL
A empresa Paula e Coelho, zelando pela ética e urbanidade nas relações, recomenda expressamente que qualquer nova manifestação pública de sua parte seja precedida de contato direto com nossa equipe, a fim de evitar exposições indevidas e prejuízos desnecessários, tanto para a imagem da empresa quanto para Vossa Senhoria.
Reiteramos que estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, desde que baseados em fatos objetivos e com demonstração de vínculo real com nossa instituição.
Sem mais para o momento,
Subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Paula e Coelho Contabilidade.
Departamento Jurídico.