Solicitação excessiva de dados pessoais para compra online na Livraria Paulinas

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Natal - RN

19/11/2025 às 15:41

ID: 232348277

Fui comprar um livro pelo whatsapp da livraria Paulinas de Natal/RN parece que não conhece a LGPD, e me solicitaram:

"Dados necessários para cadastro e emissão de Nota Fiscal (*)
*Nome completo :
*CPF :
*RG:
*Estado Civil:
*Data de nascimento:
*CEP:
*Endereço:
*Email:
*Profissão:"

Dados como RG, Estado Civil, Profissão e Data de Nascimento são excessivos para essa transação e não são obrigatórios pela Sefaz para emissão de NF-e de venda. Por favor, prossigam o cadastro apenas com os dados informados acima.

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Resposta da empresa

25/11/2025 às 13:06

Prezado Sr. Rogério,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Lamentamos qualquer impressão equivocada durante o atendimento. A solicitação de dados varia conforme o tipo de compra, e por isso pode ter parecido excessiva mas cada informação tem uma finalidade específica.

COMPRA PRESENCIAL

Quando a compra é feita diretamente no balcão, é emitido *******, que não exige CPF. Por isso foi sugerida a alternativa de um portador realizar a compra presencialmente.

COMPRA COM ENTREGA

Para pedidos com envio, a legislação obriga a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para isso, são indispensáveis:
- Nome completo
- CPF
- Endereço
Sem esses dados, a NF-e não pode ser emitida pela SEFAZ e o produto não pode ser enviado.

DADOS ADICIONAIS

Informações como data de nascimento, estado civil e profissão não são obrigatórias para a compra. Elas só são solicitadas caso o cliente queira participar do Programa de Fidelidade da Livraria Paulinas, de forma totalmente opcional e mediante consentimento.

COMPROMISSO COM A LGPD

Todos os dados coletados seguem estritamente a LGPD: usamos apenas o necessário para a finalidade escolhida pelo cliente, não compartilhamos informações e tratamos tudo com total segurança.

Reforçamos que não houve intenção de exigir dados desnecessários apenas seguimos as exigências fiscais quando há entrega e oferecemos, de maneira opcional, o cadastro no programa de fidelização.

Estamos à disposição para concluir sua compra da forma que for mais conveniente.
Atenciosamente,

Livraria Paulinas Natal/RN