Impedimento de uso do Condutax para trabalhar devido à pendência financeira com a empresa de táxi

Não respondida
São Paulo - SP
26/02/2026 às 09:22
ID: 241729637
Na data de 14 de Janeiro deste ano 2026, aluguei um taxi nessa empresa por nome de (PAULISTA RADIO TAXI, RM TAXI ou MOVER TAXI) para trabalhar como taxista na cidade de São Paulo.
Porém nos ultimos dias com a baixa demanda de passageiros acabei atrasando algumas diárias, fui chamado na sede da empresa em 24/02 para tratar do assunto, como eu não tinha o valor total, propus um acordo ou parcelamento para quitar as diárias, não houve acordo e a empresa decidiu recolher o carro.
Para não ficar sem trabalhar falei com um parente que tem um taxi e ele decidiu me ajudar dividindo comigo o taxi dele.
Fomos fazer a inclusão do meu Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) junto ao DTP (Departamento de Transportes Públicos de SP) e não conseguimos pois a empresa (PAULISTA RADIO TAXI, RM TAXI ou MOVER TAXI) não tinha desvinculado o meu condutax do seu alvará.
Liguei para a empresa pedindo explicações e eles me informaram que eu teria que quitar os débitos, e só assim eles iriam desvincular o meu condutax do alvará deles.
Mesmo assim, fiz uma nova proposta de parcelamento e foi negada pela empresa.
Sendo assim, o meu direito de trabalhar está sendo cerceado indevidamente, pois a retenção do cadastro é uma prática indevida que impede o exercício da profissão e violam as garantias constitucionais.
Exijo que desvincule o meu CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) imediatamente, pois preciso trabalhar para pagar minhas contas.
Aguardo respostas.