Pix indesejados duplicados

Não respondida
Diadema - SP
29/07/2026 às 00:04
ID: 255090983
Realizei transações via Pix por erro material/duplicidade para a empresa. O suporte da plataforma de jogos se recusa a estornar o valor que não foi utilizado para apostas. Como a intermediadora reteve o valor enviado por engano e não houve contraprestação de serviço, exijo o estorno imediato dos Pix sob pena de processo judicial por Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil) e retenção indébita