OnProfit

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Sorocaba - SP

27/07/2026 às 02:04

ID: 254892715

Solicitação de Reembolso Direito de Arrependimento e Falha na Prestação do Serviço

Realizei a compra do produto "50 Formatos de Anúncios Para Escalar" por meio da plataforma OnProfit.

O pagamento foi efetuado via PIX dentro da própria plataforma, sendo que o código PIX foi enviado pela OnProfit e a confirmação do pagamento também foi enviada pela própria OnProfit, conforme comprovam os e-mails recebidos.

Entretanto, após a confirmação do pagamento, ao acessar minha área do cliente na plataforma, consta que não possuo nenhum produto adquirido, impossibilitando completamente o acesso ao conteúdo contratado.

Além dessa falha na prestação do serviço, manifestei meu arrependimento da compra dentro do prazo legal de 7 dias, exercendo o direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

A compra foi realizada integralmente pela internet, enquadrando-se perfeitamente na hipótese legal do direito de arrependimento.

Ressalto ainda que eventual alegação de que a responsabilidade seria exclusivamente do produtor não afasta a responsabilidade da própria plataforma.

A OnProfit participou diretamente da operação comercial, sendo responsável por:

disponibilizar a plataforma de compra;
processar o pedido;
emitir a cobrança;
fornecer o código PIX;
confirmar o pagamento;
intermediar toda a contratação.

Assim, a empresa integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos dos arts. 7, parágrafo único, 14, 20, 25, 1, e 34 do CDC, os fornecedores que participam da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo respondem solidariamente perante o consumidor pelos danos e pela adequada prestação do serviço, sendo questões internas entre plataforma e produtor incapazes de restringir os direitos do consumidor.

Além disso, a ausência de disponibilização do produto caracteriza evidente falha na prestação do serviço, incidindo também o disposto no art. 20 do CDC, que assegura ao consumidor, entre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada.

A oferta também vincula o fornecedor, conforme determina o art. 30 do CDC, e seu descumprimento permite ao consumidor exigir a restituição integral dos valores pagos, nos termos do art. 35 do mesmo diploma legal.

Dessa forma, solicito o reembolso integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento ou outro acordado entre as partes, sem qualquer retenção de valores, uma vez que o pedido foi realizado dentro do prazo legal de arrependimento.

Caso a solicitação não seja atendida, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto ao Procon, registro na plataforma Consumidor.gov.br e eventual ação no Juizado Especial Cível para exigir a restituição do valor pago, sem prejuízo de outros direitos eventualmente cabíveis.

Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável, respeitando a legislação consumerista e evitando o prosseguimento da demanda por outras vias.