Pé Na Estrada

Reclamar dessa empresa

Porto Seguro - BA

10/09/2026 às 13:13

ID: 258689855

COBRANÇA ABUSIVA, AMEAÇA DE DESATIVAR CPF, EXPOSIÇÃO DE IMAGEM E AMEAÇA DE ENVOLVIMENTO DE TERCEIROS

Venho registrar uma reclamação formal contra o aplicativo/empresa Pé Na Estrada em razão de uma sequência de mensagens de cobrança que ultrapassam os limites de uma cobrança legítima e apresentam conteúdo intimidatório e ameaçador.

Recebi uma mensagem enviada em nome de [PenaEstrada], pelo número *****, com o seguinte teor:

Estamos aguardando o momento de pressionar o botão final e desativar seu CPF Cadastro de Pessoa Física em todo o Brasil. Você não nos deixou outra alternativa senão acionar os protocolos e terceiros conforme mencionamos em nossos avisos anteriores, que você optou por ignorar.

A mensagem é extremamente preocupante porque afirma que a empresa estaria prestes a desativar meu CPF em todo o Brasil, criando a impressão de que possui poderes para impedir o funcionamento do meu CPF.

Também ameaça acionar protocolos e terceiros, em continuidade a outras mensagens que já recebi, nas quais fui ameaçada de contato com familiares e terceiros para aumentar a pressão pela cobrança.

Esclareço que não estou questionando o direito de uma empresa cobrar uma dívida que eventualmente seja devida. O que questiono é a forma utilizada para realizar essa cobrança, mediante ameaça, intimidação, constrangimento e possível utilização de dados pessoais e contatos de terceiros.

Estou preservando todas as mensagens, números telefônicos, datas, horários e demais provas.

Também já estou adotando as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Considero especialmente grave a utilização da expressão desativar seu CPF, pois um aplicativo de empréstimo não possui simplesmente um botão para cancelar ou desativar o CPF de uma pessoa. Caso a empresa esteja se referindo a alguma medida legítima de cobrança ou eventual negativação, solicito que esclareça formalmente qual medida pretende tomar, com fundamento legal e identificação da empresa responsável.

Além disso, solicito esclarecimentos sobre o que significa a ameaça de acionar terceiros e quais dados pessoais meus ou de meus familiares estão em posse da empresa.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça durante a cobrança.

Diante disso, SOLICITO:

1. A imediata cessação de ameaças e cobranças mediante constrangimento;
2. A interrupção de qualquer contato com familiares, amigos ou terceiros com finalidade de pressionar-me pelo pagamento;
3. Esclarecimento formal sobre a afirmação de que meu CPF seria desativado;
4. Identificação da empresa, CNPJ e responsável legal pelo serviço de cobrança;
5. Esclarecimento sobre a origem e utilização dos meus dados pessoais;
6. Informação sobre quais dados de terceiros/familiares foram obtidos e por qual motivo;
7. Garantia de que minha imagem, meus dados e os dados de meus familiares não serão utilizados para constrangimento ou exposição pública;
8. Que qualquer cobrança futura seja realizada exclusivamente por meios legais e sem ameaças;
9. Uma resposta formal e específica para todos os pontos apresentados nesta reclamação.

IMPORTANTE: todas as mensagens estão sendo preservadas como prova, inclusive o número internacional utilizado para essa cobrança (*****) e as mensagens anteriores relacionadas a ameaças de contato com terceiros.

Caso as ameaças e tentativas de exposição continuem, o conjunto das provas será encaminhado às autoridades e aos órgãos competentes para apuração das possíveis responsabilidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Não considero aceitável que uma cobrança de dívida seja utilizada como instrumento de medo, humilhação ou pressão psicológica.

Solicito que a empresa se manifeste especificamente sobre cada uma das ameaças relatadas nesta reclamação.