Direito de Arrependimento Não Respeitado e Estorno Negado
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
22/07/2025 às 09:07
ID: 222671179
Realizei uma compra online nesta loja e, ao acessar o site para solicitar devolução, acabei clicando por engano na opção de troca. Em seguida, tentei corrigir a solicitação para reembolso, mas a loja se recusou a realizar o estorno, alegando que eu já havia iniciado o processo de troca.
Gostaria de reforçar que, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, todo consumidor tem direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como em compras pela internet) dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto, com direito a reembolso total, inclusive do frete, sem necessidade de justificativa.
Portanto, estou apenas exercendo o direito de arrependimento garantido por lei, e a recusa da loja configura uma violação do CDC.
Solicito o estorno imediato do valor pago, conforme prevê a legislação. Caso contrário, abrirei uma reclamação no Procon e tomarei as medidas legais cabíveis.
Aguardo retorno urgente.
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Resposta da empresa
25/07/2025 às 09:24
Olá, Caroline
Agradecemos por nos procurar e sentimos muito por qualquer desconforto causado durante o processo da sua solicitação.
Verificamos o histórico em nosso sistema e, de fato, identificamos que a solicitação de troca já havia sido finalizada quando recebemos o pedido de alteração para devolução. Conforme informado anteriormente, após a finalização da solicitação de troca, não é mais possível reverter o processo para reembolso, uma vez que o procedimento já foi oficialmente concluído em nossa plataforma.
Essa diretriz está prevista em nossa política de trocas e devoluções, disponível em nosso site institucional para consulta a qualquer momento:
https://*******
Ressaltamos que seguimos o Código de Defesa do Consumidor e prezamos pela transparência em todos os nossos processos. A opção de devolução dentro do prazo legal continua válida enquanto a ******* ainda não tiver sido finalizada o que, infelizmente, não foi o caso aqui.
Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento ou suporte necessário. Valorizamos muito a sua confiança em nossa marca e esperamos poder reverter essa insatisfação em uma próxima oportunidade.
Atenciosamente,
Equipe Peahi.