Descrição: Pedra Shop - Descumprimento Contratual, Cobranças Indevidas e Falhas na Execução de Serviços de Mármore, Granito e Nanoglass
Não respondida
Lauro de Freitas - BA
18/03/2026 às 09:26
ID: 243600717
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, COBRANÇAS INDEVIDAS E FALHAS NA EXECUÇÃO PEDRA SHOP
Venho por meio desta formalizar reclamação em face da empresa Pedra Shop de Camaçari/BA, em razão de graves falhas na prestação de serviços e no cumprimento contratual.
Contratei a referida empresa para fornecimento e instalação de mármores, granitos e nanoglass, tendo despendido aproximadamente R$ 80.000,00. Ocorre que, até o presente momento, o contrato não foi integralmente cumprido, caracterizando inequívoca quebra contratual, com inadimplemento parcial da obrigação.
Destaco, inicialmente, o excesso de prazo na execução dos serviços, com reiterados descumprimentos dos prazos já acordados e também aqueles prorrogados, sem qualquer justificativa plausível, o que tem gerado prejuízos materiais e transtornos relevantes.
Ademais, verificou-se a prática de cobranças adicionais indevidas (aditivos abusivos) após a contratação e pagamento, em flagrante afronta aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo. Como exemplo, cito a escada em nanoglass, já previamente orçada, para a qual foi exigido um acréscimo de aproximadamente R$ 4.000,00 sob a alegação de que as bordas dos degraus não estavam incluídas no orçamento original argumento este incompatível com a natureza do serviço contratado e com a legítima expectativa do consumidor.
Além disso, foram constatadas diversas irregularidades na execução, como entrega de peças com defeitos aparentes; fornecimento de materiais com medidas incorretas em desacordo com o projeto; baixa qualidade na execução dos serviços incompatível com o valor contratado; falta de padronização e acabamento inadequado.
Ressalte-se ainda que a empresa exige pagamento antecipado (parcela do total em cartão de crédito) sem, contudo, cumprir com suas obrigações contratuais de forma adequada, o que agrava a situação e evidencia desequilíbrio na relação contratual.
Diante do exposto, resta configurada não apenas a falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mas também o descumprimento contratual, ensejando a adoção de medidas legais cabíveis para reparação dos prejuízos suportados.
Dessa forma, solicito uma solução imediata por parte da empresa, com a regularização integral do contrato, correção dos vícios apresentados e cumprimento definitivo das obrigações assumidas, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.
Registra-se, por fim, que a presente manifestação também tem caráter de alerta a outros consumidores quanto às práticas adotadas pela empresa.