Reembolso não realizado e problemas com o cartão ZIG

Olá Camila!

Agradecemos imensamente pelo seu feedback ele é essencial para que possamos melhorar a cada edição.

Sobre o uso do cartão Cashless, por favor, solicite o reembolso do cartão via formulário disponível no site https://******* no período de 15/06/******* às 10:00 até 30/06/******* às 23:59, horário de Brasília.

Em caso de dúvidas sobre o reembolso, gentileza entrar em contato pelo e-mail *******

Esperamos por você em *******!

Com carinho e cuidado,
Equipe PLRS

Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a política adotada por esta empresa em relação ao reembolso de valores de créditos disponíveis em conta.

É um absurdo que estejam cobrando uma taxa de R$ 10,00 para reembolsar o valor de R$ 25,00 que possuo como crédito, valor que me pertence, sem qualquer justificativa legal para essa retenção.

Além disso, ainda aguardo o reembolso de R$ 10,00, valor que fui obrigada a pagar via cartão de crédito apenas para viabilizar a devolução do que já era meu. Ou seja, fui duplamente [Editado pelo Reclame Aqui]: pela cobrança da taxa e pela ausência de devolução integral.

Reitero que o total devido é de R$ 35,00 e não aceito nenhum desconto ou retenção sobre esse valor, que me pertence por direito.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/*******):

* Art. 6, IV: é direito básico do consumidor a restituição de valores pagos indevidamente, com correção monetária;
* Art. 39, V: é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
* Art. 42, parágrafo único: o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro do que pagou, acrescido de correção e juros.

A cobrança de taxa para devolução de crédito já existente **configura prática abusiva**, pois transfere ao consumidor um custo que deveria ser integralmente assumido pela empresa.

Portanto, exijo o imediato reembolso dos R$ 35,00 de forma integral, e deixo registrado que, caso não haja solução voluntária, buscarei os meios legais cabíveis, incluindo registro no PROCONe eventual ação no Juizado Especial Cível.