Desistencia/Estorno
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
21/05/2025 às 22:53
ID: 217696195
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 21 de maio de 2025, realizei uma consulta com um advogado, durante a qual fui orientado sobre a possibilidade de ingressar com uma ação judicial relacionada a anulação de questões do concurso CBMERJ/2023. Após a conversa, acabei fechando um contrato de honorários advocatícios, cujo pagamento foi efetuado por meio de cartão de crédito no valor de R$ 1800,00
Entretanto, após refletir, decidi não dar continuidade ao processo e, portanto, solicitei o cancelamento do contrato e da cobrança no mesmo dia, dentro de poucas horas. No entanto, o advogado se recusou a realizar o cancelamento, alegando que já teria iniciado o processo em menos de uma hora, o que não foi devidamente comprovado nem informado previamente que haveria início imediato dos serviços sem possibilidade de arrependimento ou cancelamento.
Ressalto que, até o presente momento, não fui informado adequadamente nem recebi qualquer documentação que comprove isso. Além disso, não fui devidamente esclarecido sobre a política de desistência ou cancelamento no momento da contratação.
Diante disso, entendo que a cobrança é abusiva, uma vez que a contratação foi feita de forma precipitada, sem plena ciência das condições, e que o serviço efetivamente não foi prestado, ou foi prestado de forma muito limitada, não justificando a integralidade do valor cobrado.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento integral da cobrança realizada no cartão de crédito.
E, caso necessário, a intermediação do Procon para resolução do conflito, buscando assegurar meus direitos enquanto consumidor.
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Resposta da empresa
21/03/2026 às 00:32
Prezamos pela transparência e pelo respeito aos nossos clientes, razão pela qual esclarecemos os pontos levantados.
Inicialmente, é importante destacar que houve, sim, a efetiva prestação de serviços jurídicos. O atendimento realizado não se limitou a uma simples conversa informal, mas consistiu em uma consultoria jurídica especializada, na qual foram analisados os fatos apresentados, esclarecidas as teses cabíveis e definidas estratégias para o caso concreto. Após a contratação, nossa equipe também iniciou os procedimentos internos para dar andamento à ação.
Esse tipo de serviço possui caráter técnico e intelectual, sendo iniciados de forma imediata após a formalização do contrato, justamente em razão da urgência e dos prazos que envolvem demandas relacionadas a concursos públicos.
Diante disso, não procede a informação de que não houve prestação de serviço ou que ela foi irrelevante.
De todo modo, a discussão acerca da eventual devolução de valores, considerando que houve efetiva prestação de consultoria jurídica antes e durante o andamento inicial do caso, está sendo devidamente analisada no âmbito judicial, onde serão apresentados todos os elementos comprobatórios pertinentes, no momento oportuno.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautados na boa-fé, ética e responsabilidade profissional.