Cobrança indevida e negativação em nome do cliente por serviço não contratado

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Caraguatatuba - SP

11/09/2026 às 20:32

ID: 258838751

Prezado(a) responsável,
Venho por meio desta manifestar minha absoluta indignação e contestar formalmente a cobrança indevida e a negativação realizada em meu nome referente ao contrato *****, vinculado à razão social PEFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CNPJ *****), sob o produto/serviço denominado PL DIGITAL, no valor original de R$ 19,46 (atualizado para R$ 27,58) com vencimento em 15/03/2026.
Ressalto que nunca realizei nenhuma compra, cadastro ou contratação junto às Lojas Pernambucanas ou à Pefisa, sendo que na referida data não havia nenhuma possibilidade de eu ter feito qualquer operação, pois jamais mantive vínculo com a empresa. Fui surpreendido com este apontamento indevido em meu CPF. Como o extrato atual indica se tratar de uma parcela em aberto, manifesto forte receio e denuncio a possível existência de outras parcelas anteriores, correntes ou futuras vinculadas a esse mesmo contrato [Editado pelo Reclame Aqui], as quais também desconheço e não reconheço.
Na tentativa de buscar esclarecimentos, entrei em contato com o canal de atendimento pelo telefone *****, por volta das 19h50 às 20h00, sendo atendido pelo operador Hugo. Durante o contato, o atendente afirmou categoricamente que a empresa não fornece número de protocolo para este tipo de atendimento e limitou-se a informar que eu deveria ligar para outros números (***** ou *****) para tentar cancelar um suposto cartão que desconheço e nunca solicitei. Tais números adicionais também foram discados, mas as ligações simplesmente não foram atendidas.
Diante do exposto, da recusa de fornecimento de protocolo, da ineficiência dos canais de suporte e da inexistência de qualquer relação contratual legítima de minha parte, esta reclamação fundamenta-se solidamente no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial:
* Art. 6, incisos III e VI: Que garantem o direito à informação adequada e à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
* Art. 39, inciso III: Que veda ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou serviço, sem prévia solicitação;
* Art. 42, parágrafo único: Que estabelece o direito à devolução em dobro do indébito e responsabiliza a empresa por cobranças vexatórias ou indevidas;
* Inversão do ônus da prova (Art. 6, inciso VIII): Cabendo à instituição comprovar por meio lícitos e robustos a contratação legítima.
Diante disso, exijo formalmente:
* A apresentação imediata do contrato assinado, termo de adesão digital, IP, comprovante de aceite ou gravação em áudio da suposta contratação que comprove a origem desse serviço "PL DIGITAL", acompanhada do extrato completo e detalhado de todas as parcelas (passadas, presentes e futuras) vinculadas a este contrato.
* O cancelamento imediato e integral de qualquer cartão, conta, contrato ou serviço ativo em meu nome, bem como a anulação de todas as parcelas geradas.
* A baixa imediata da negativação do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa).
Caso a empresa não apresente os devidos comprovantes legais e não regularize esta situação por completo, tomarei as medidas administrativas cabíveis nos órgãos de defesa do consumidor (Consumidor.gov.br e Procon) e ingressarei com as medidas judiciais pertinentes para reparação de danos decorrentes desta cobrança e negativação indevida.
Aguardo retorno urgente com a solução do caso.

Compartilhe