Retenção Indevida de Taxa de Serviço em Pedido ***** - Cobrança Divergente e Solicitação de Estorno Integral

Olá, Yasmin.

Lamentamos o transtorno envolvendo sua solicitação de cancelamento.

No entanto, esclarecemos que, no ato da compra, é apresentado de forma clara e destacada o termo de cancelamento e reembolso, informando expressamente que as taxas de serviço, conveniência e processamento financeiro não são devolvidas em casos de cancelamento solicitado pelo cliente. O aceite destes termos é obrigatório para conclusão da compra, motivo pelo qual os clientes ficam plenamente cientes das condições aplicáveis antes da finalização do pedido.

Também destacamos que o pedido foi realizado em 8x no cartão de crédito, modalidade que possui incidência de juros e custos financeiros, igualmente informados durante o checkout antes da confirmação do pagamento.

Além disso, reforçamos que o cancelamento solicitado está sendo realizado mesmo fora do prazo legal de arrependimento de 7 dias após a compra, previsto no Código de Defesa do Consumidor, justamente buscando agir com bom senso e oferecer uma solução amigável ao caso.

De toda forma, visando minimizar os transtornos, informamos que já foi realizado o estorno do valor de R$ 165,15 diretamente para o cartão utilizado na compra.

O prazo para visualização do crédito depende exclusivamente da operadora do cartão e poderá ocorrer em próximas faturas, conforme política da administradora financeira.

Att..

Pensanoevento.com.br

Prezados,

Em atenção à resposta fornecida, manifesto minha total discordância com os pontos apresentados.
Primeiramente, é necessário esclarecer que cláusulas contratuais e termos de aceitação não se sobrepõem às normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A retenção da "taxa de serviço" ou "conveniência" é considerada prática abusiva (Art. 51, IV, CDC), uma vez que tais taxas remuneram um serviço que é inerente à atividade comercial da empresa, configurando transferência indevida do risco do negócio ao consumidor. O entendimento consolidado do STJ (Recurso Especial 1.595.020) reforça que, no caso de desistência, o valor a ser restituído deve ser integral.
Quanto à alegação de que o pedido foi parcelado em 8x com juros, reitero que o valor principal a ser discutido é o da compra em si, e a retenção arbitrária de taxas não se justifica.
Por fim, e mais grave: a empresa afirma ter realizado o estorno no valor de R$ 165,15, contudo, não há registro de qualquer reembolso ou crédito na fatura do cartão utilizado até o momento, nem mesmo do valor parcial que vocês alegam ter devolvido.
Segue em anexo o comprovante da fatura/extrato atualizado comprovando a ausência do estorno mencionado.

Desta forma, exijo:

O comprovante formal de cancelamento e o protocolo de estorno (código ARN/TID) junto à operadora do cartão;

A devolução do valor integral de R$ 180,00, sem retenções abusivas de taxas de serviço.

Caso a situação não seja regularizada imediatamente com o envio dos comprovantes de estorno total, a demanda será levada ao Juizado Especial Cível.

Atenciosamente,

Yasmim Teichmann

Olá, Yasmim.

Conforme informado anteriormente, o pedido já foi cancelado e o estorno integral do valor pago foi realizado junto à operadora do cartão utilizada na compra.

Ressaltamos apenas que, no momento da finalização do pedido, houve aceite expresso dos termos de compra e cancelamento apresentados no checkout, incluindo as condições relacionadas às taxas operacionais e financeiras aplicáveis ao serviço. As informações permaneceram disponíveis de forma clara antes da conclusão da compra.

Ainda assim, buscando evitar maiores transtornos e demonstrando boa-fé na condução do caso, optamos por realizar o estorno completo do pedido, mesmo tratando-se de uma solicitação fora do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Sobre a visualização do crédito na fatura, esclarecemos que após o processamento do cancelamento pela adquirente e operadora do cartão, os prazos passam a depender exclusivamente da administradora financeira responsável pelo cartão utilizado, podendo o crédito aparecer em próximas faturas conforme política interna da operadora.

Também entendemos que toda relação de consumo deve ocorrer de forma respeitosa e equilibrada. Nosso objetivo sempre foi solucionar a situação de maneira amigável e transparente, motivo pelo qual entendemos que medidas ou ameaças judiciais não refletem a postura que buscamos manter junto aos nossos clientes, especialmente considerando que a demanda já foi atendida com o cancelamento integral do pedido.

Att..

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