Empresa se recusa a cumprir a lei e a oferecer desconto no condomínio

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Anápolis - GO

11/02/2025 às 13:18

ID: 209640927

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Alugo um imóvel pela Pentagono Imoveis e, conforme contrato, a internet está incluída no valor do aluguel/condomínio. No entanto, fiquei uma semana sem acesso à internet e, ao solicitar um desconto proporcional pelo serviço não prestado, a imobiliária simplesmente se recusou.

Tentei resolver de forma amigável:

Primeiro, informei o problema e perguntei sobre o desconto. Disseram que a culpa era da operadora, não do apartamento.

Expliquei que isso não muda o fato de que o serviço contratado não foi entregue e pedi o boleto atualizado.

A resposta foi apenas não há desconto, sem qualquer justificativa legal.

Enviei a lei que garante esse direito e fui completamente ignorada.

No dia do vencimento, pedi novamente o boleto corrigido e, mais uma vez, nenhuma resposta.

Avisei que, se não resolvessem antes do fechamento do escritório, pagaria o valor integral para evitar multa, mas tomaria medidas legais.

Só então me responderam, repetindo que não há desconto e se recusando a dar qualquer explicação.

Sei que a falta de internet não afeta a funcionalidade do apartamento, mas o correto seria a imobiliária ter solicitado o abatimento à operadora de internet, conforme previsto na lei. Pela legislação, qualquer queda de serviço superior a 30 minutos gera o direito a um desconto proporcional. A imobiliária também tem esse direito e deveria ter repassado esse abatimento aos inquilinos, em vez de simplesmente ignorar o problema.

É um absurdo que uma empresa se recuse a cumprir algo básico garantido por lei. Se a internet faz parte do contrato, a empresa tem a obrigação de garantir o serviço ou conceder um abatimento justo no aluguel ou condomínio. Isso demonstra total falta de compromisso e respeito com os inquilinos.

Espero que a Pentagono Imoveis tome providências e resolva essa situação de forma correta. Caso contrário, continuarei divulgando essa prática abusiva para que outras pessoas fiquem cientes e evitem esse tipo de problema com a empresa.

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Resposta da empresa

13/02/2025 às 17:14

Prezado cliente,

Boa tarde! !

Importante destacar que no contrato de locação celebrado, a empresa Pentágono Imobiliária é apenas uma procuradora do locador, tão pouco, não é parte legitima da reclamação.

Outro ponto de relevância é que no contrato de locação não consta a contratação do serviço de internet.

Infelizmente, o locador não pode ser responsabilizado por uma falha de um serviço que o mesmo não é responsável por prestar, ou seja, a empresa fornecedora da internet que é responsável.

Nos colocamos a disposição para sanar as dúvidas pertinentes.

Renata Mohamad
Gerente de Locação

Réplica do consumidor

13/02/2025 às 18:05

Gostaria de esclarecer alguns pontos em relação à taxa de condomínio que pagamos mensalmente. Quando nos mudamos para o apartamento, a internet já estava instalada e incluída. Se esse serviço não faz parte do que estamos pagando no condomínio, então o que exatamente está incluso nessa taxa? Porque, até o momento, não há limpeza regular nem manutenção no prédio que justifique esse custo.

Além disso, como mencionei anteriormente, não temos acesso à operadora de internet para questionar diretamente o problema. A internet já estava instalada no apartamento quando chegamos, sem nenhum vínculo com o nosso nome ou informações, o que significa que não há conta ou contrato que possamos usar para solicitar o abatimento diretamente com a empresa de internet. A única parte que pode exigir o cumprimento da lei junto à operadora é a imobiliária.

Por fim, acho lamentável que estejamos discutindo um desconto mínimo, garantido por lei, e que a imobiliária se recuse a sequer considerar ou dialogar sobre o assunto. Somos inquilinos responsáveis, nunca atrasamos um pagamento e nunca causamos problemas. No entanto, no primeiro momento em que temos um direito garantido por lei, não recebemos nem mesmo o respeito de ter nossas perguntas respondidas de forma adequada.

Consideração final do consumidor

06/08/2025 às 15:15

A imobiliária sempre foi prestativa com questões do dia a dia, e por isso continuarei trabalhando com eles. No entanto, em um caso que envolvia um desconto simples e legítimo, não houve abertura para diálogo, e no final nem responderam mais. Isso afetou bastante minha confiança no atendimento quando há dinheiro envolvido.

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

4