PENTAGONO TELECOM

Reclamar dessa empresa

Juazeiro do Norte - CE

04/04/2026 às 01:34

ID: 245124397

Assédio telefônico reiterado violação de direitos do consumidor e da LGPD

Registro a presente reclamação em face da empresa Pentágono Telecom em razão da prática abusiva de ligações telefônicas insistentes e reiteradas, caracterizando verdadeiro assédio ao consumidor.

Tenho recebido diversas ligações ao longo do dia, em horários variados e inoportunos, sem qualquer consentimento prévio ou relação comercial que justifique tais contatos. Tal conduta viola diretamente meu direito à privacidade e tranquilidade, além de configurar prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Adicionalmente, a empresa aparenta tratar meus dados pessoais sem base legal, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que se refere à ausência de consentimento e transparência sobre a origem e finalidade do uso das minhas informações.

Diante disso, EXIJO:

1. A cessação IMEDIATA de todas as ligações e qualquer tipo de contato;
2. A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais de suas bases, conforme direito previsto na LGPD;
3. A identificação clara da origem dos meus dados (como e de onde foram obtidos);
4. A confirmação formal, por escrito, do cumprimento das solicitações acima.

Informo que, caso não haja solução imediata, adotarei medidas legais cabíveis, incluindo:

* Registro de denúncia junto à ANATEL por prática abusiva de telemarketing;
* Abertura de reclamação no PROCON;
* Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por possível violação à LGPD;
* Adoção de medidas judiciais por danos morais decorrentes da perturbação reiterada.

Aguardo providências URGENTES.