Peralta Fitness Academia

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São Paulo - SP

16/04/2026 às 18:35

ID: 246265551

No dia 03/03/2026, contratei na unidade Peralta Cidade Dutra um plano de natação de 1 dia por semana, com promoção, no valor total de R$ 1.200,00, parcelado em 6 vezes no cartão.

Efetuei o pagamento e utilizei o serviço apenas 2 vezes na natação. Contudo, não me foi entregue contrato algum, nem físico e nem digital, e não realizei qualquer assinatura, seja manual ou eletrônica.

Destaco que fui aluno da academia desde outubro de 2024, sempre contratando planos de 6 meses. Meu último plano encerrou em dezembro de 2025, sendo de 5 dias por semana, totalmente diferente do plano atual, tanto em valor quanto em quantidade de dias. Sempre tive uma boa experiência com a academia, gostava das consultorias e do atendimento, e por isso confiei no momento da contratação.

No entanto, a empresa tenta alegar que contratos antigos se aplicariam automaticamente a este novo plano, o que não tem validade, já que se trata de uma nova contratação, com condições diferentes e que não foi assinada.

No dia 25/03/2026, solicitei o cancelamento. Em 26/03, foi oferecida uma carta de crédito com validade de 1 ano, porém esse documento nunca foi entregue, nem por e-mail e nem presencialmente, e novamente não houve qualquer assinatura minha.

No dia 08/04, reiterei o pedido de cancelamento sem solução.

No dia 09/04, registrei reclamação nesta plataforma, sendo respondido apenas em 15/04, ainda sem resolução.

Para minha surpresa, no dia 15/04/2026, a empresa apresentou um suposto contrato alegando assinatura manual, o que não corresponde à realidade, pois nunca assinei qualquer documento.

Ainda no dia 15/04, fui contatado por uma funcionária chamada Dilma, que apresentou propostas abusivas e incoerentes, como alegação de multa de 10% (R$ 120,00), porém com proposta de estorno de apenas R$ 900,00, representando retenção aproximada de 25%, além de tentativa de impor condições baseadas em contrato inexistente.

No dia 16/04, em nova ligação, a mesma funcionária adotou postura totalmente inadequada, sendo grosseira, alterada e elevando o tom de voz, chegando a dizer que eu deveria buscar meus direitos.

Ressalto ainda que há indícios de possível conflito de interesses, pois a referida funcionária aparenta ter vínculo familiar com os proprietários da academia, o que compromete a imparcialidade nas tratativas, especialmente em questões financeiras.

Fundamentação legal:

A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 46, que estabelece que o consumidor não é obrigado a cumprir contrato que não lhe foi previamente apresentado ou que não teve oportunidade de conhecer; art. 30 e 35, que determinam que a oferta deve ser cumprida nos termos apresentados; art. 39, inciso V, que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva; art. 51, que considera nulas cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada; art. 6, que garante o direito à informação clara e proteção contra práticas abusivas; e art. 14, que trata da responsabilidade do fornecedor por falha na prestação do serviço.

Contrato sem assinatura não possui validade jurídica, e contratos anteriores não podem ser aplicados automaticamente a novas contratações.

Solicitação:

Diante dos fatos, solicito o reembolso integral do valor pago (R$ 1.200,00) no cartão de crédito, sem aplicação de qualquer multa.

Caso não haja solução, adotarei medidas junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, incluindo pedido de devolução em dobro e indenização por danos morais.