Cobrança indevida e assédio por dívida de terceiro - Solicitação de exclusão de contato

Respondida
São Paulo - SP
23/01/2026 às 17:22
ID: 238644035
Meu número de telefone está sendo utilizado indevidamente por esta empresa para cobrança de dívida de terceiro, pessoa que não conheço e com a qual não possuo qualquer vínculo.
Já informei que não sou o devedor e, mesmo assim, continuo recebendo mensagens e/ou ligações de cobrança, o que caracteriza cobrança indevida e assédio, conforme entendimento pacífico dos tribunais.
Ressalto que não autorizei o uso do meu número e que a manutenção dos meus dados em sua base viola a LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente no que se refere ao uso de dados pessoais sem base legal.
Solicito:
1 A exclusão imediata do meu número de telefone de qualquer base de dados da empresa
2 A cessação definitiva de contatos de cobrança
3 Confirmação por escrito de que a exclusão foi realizada
Caso o problema persista, irei registrar reclamação junto ao Procon e avaliar medidas judiciais cabíveis por dano moral.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
19/02/2026 às 10:52
Prezado Sávio,
bom dia !
Efetuamos o bloqueio do número. Antecipamos nossas desculpas. Equipe PRA