Cobrança indevida e publicidade enganosa Perforhub Marketing Digital Ltda

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Rio de Janeiro - RJ

03/02/2026 às 14:02

ID: 239642243

No dia 09 de janeiro, recebi contato da empresa Perforhub Marketing Digital Ltda, que se apresentou como parceira do Google e afirmou que se tratava de uma atualização cadastral gratuita do Google, sem custos, apenas para melhorar desempenho em pesquisas.

Em nenhum momento fui informado(a) sobre:

contratação de serviço pago
valor
emissão de boleto
obrigação financeira futura

Pelo contrário: foi afirmado expressamente que se tratava de algo gratuito, relacionado ao Google.
Com base nessas informações, acabei assinando acreditando que se tratava apenas de uma atualização técnica/cadastral gratuita, sem contratação de serviço pago.
No entanto, somente no dia 27 de janeiro, fui surpreendido(a) com o envio de um boleto de pagamento, referente a um serviço que:

nunca foi apresentado como pago
nunca teve valor informado previamente
nunca foi explicado de forma clara
nunca foi conscientemente contratado

Ressalto que:

Não recebi proposta formal
Não recebi descrição clara do serviço
Não recebi entrega, relatório ou qualquer comprovação de serviço prestado
Fui induzido(a) ao erro por informação [Editado pelo Reclame Aqui] de gratuidade e associação ao Google

Trata-se de publicidade enganosa, contratação sem consentimento informado e cobrança indevida, em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Deixo claro que:
Não reconheço essa dívida
Não autorizei a contratação de serviço pago
Não aceitei boleto ou obrigação financeira alguma
O contrato foi criado por e-mail genérico e não tive acesso claro ao seu conteúdo
Diante disso, exijo:

Cancelamento imediato de qualquer contrato
Cancelamento definitivo do boleto e de qualquer cobrança
Garantia formal de que não haverá negativação ou novas tentativas de cobrança
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos competentes.

Aguardo retorno urgente.

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Resposta da empresa

10/02/2026 às 14:08

Olá,

Em atenção à manifestação, prestamos os esclarecimentos estritamente com base nos Termos e Condições aceitos no momento da contratação.

Inicialmente, esclarecemos que, conforme a Cláusula 2.2, a contratação dos serviços da Perforhub não se formaliza por contato telefônico, mas exclusivamente mediante aceite e assinatura eletrônica do contrato, o que vincula juridicamente as partes.

No momento da assinatura eletrônica, a CONTRATANTE declara expressamente, nos termos das Cláusulas 2.1 e 2.3, que:

possui capacidade jurídica para celebrar o contrato;

leu, compreendeu e concordou integralmente com todos os termos e condições;

reconhece que o aceite eletrônico formaliza a contratação.

O contrato firmado contém de forma clara e expressa:

o objeto da contratação, conforme Cláusula 1, que trata da prestação de serviços de marketing digital;

o prazo contratual mínimo de 06 (seis) meses, conforme Cláusula 4.1;

o valor mensal e forma de pagamento, conforme Cláusula 5.1, com cobrança após 30 dias da contratação.

Nos termos da Cláusula 13.3, o contrato firmado prevalece sobre quaisquer comunicações ou informações anteriores, inclusive contatos telefônicos, não sendo possível alegar desconhecimento de valor, objeto ou condições após o aceite eletrônico.

Quanto à alegação de não recebimento de entrega ou relatório, esclarecemos que, conforme as Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.4, a execução e entrega dos serviços ocorrem após a confirmação do pagamento, motivo pelo qual não há previsão de entrega prévia antes da quitação da primeira mensalidade.

Em relação à cobrança encaminhada, esta decorre de contrato válido e vigente, conforme Cláusula 5, inexistindo cobrança indevida.

Sobre o pedido de cancelamento, informamos que o contrato pode ser rescindido a qualquer tempo mediante aviso por escrito, conforme Cláusula 6.1, porém a rescisão antecipada por iniciativa da CONTRATANTE implica aplicação de multa rescisória de 30% sobre as parcelas vencidas e vincendas, conforme Cláusula 7.1, permanecendo exigíveis as obrigações contratuais até a efetiva quitação, nos termos da Cláusula 6.3.

Por fim, esclarecemos que eventual negativação somente poderá ocorrer nas hipóteses previstas na Cláusula 5.4, em caso de inadimplência superior a 60 dias, respeitados os prazos e procedimentos legais.

A Perforhub permanece à disposição para encaminhar o contrato assinado eletronicamente e demais esclarecimentos por seus canais oficiais, conforme Cláusula 13.5.

Atenciosamente,
Perforhub
[email protected]