Contratação não autorizada de serviço e cobrança indevida após contato telefônico
Respondida
Praia Grande - SP
22/01/2026 às 12:13
ID: 238488015
A empresa entrou em contato telefônico informando que se tratava apenas de uma atualização do Google. Logo no início da ligação, deixei claro que sou apenas a recepcionista da empresa e não possuo autonomia para contratar serviços.
Mesmo após essa informação, o atendente deu continuidade à ligação sem esclarecer que se tratava de um serviço pago ou de um contrato. Em nenhum momento foi informado valor, prazo ou condições.
Ao final, foi solicitado apenas que eu assinasse confirmando a suposta atualização. Posteriormente, recebemos um e-mail informando que, na verdade, havia sido firmado um contrato no valor de R$ 600,00, algo que não foi autorizado, explicado ou consentido pelo responsável legal da empresa.
A conduta demonstra falta de transparência e prática abusiva, induzindo o consumidor ao erro, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicitamos o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer cobrança.
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Resposta da empresa
10/02/2026 às 13:58
Olá,
Analisamos a reclamação e esclarecemos os pontos abaixo.
Todas as ligações realizadas pela Perforhub são gravadas, justamente para garantir transparência nas informações prestadas durante o atendimento. Além disso, ressaltamos que a contratação não é formalizada por telefone, mas exclusivamente por meio de aceite e assinatura eletrônica do contrato, conforme previsto na cláusula 2.2 dos Termos e Condições.
No momento da assinatura eletrônica, a CONTRATANTE declara expressamente:
possuir capacidade jurídica para contratar (cláusula 2.1);
ter lido e concordado com todos os termos do contrato (cláusula 2.3);
reconhecer que a assinatura eletrônica formaliza e valida a contratação (cláusula 2.2).
O contrato firmado tem como objeto a prestação de serviços contínuos de marketing digital, conforme descrito na cláusula 1, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da cláusula 4.1, e valor mensal estabelecido na cláusula 5.1.
Quanto à alegação de que não houve autorização do responsável legal, esclarecemos que a responsabilidade por quem possui poderes para contratar em nome da empresa é exclusivamente da própria CONTRATANTE, conforme previsto contratualmente. A Perforhub não possui meios de validar hierarquias internas da empresa contratante, sendo válida a contratação realizada mediante aceite eletrônico.
Sobre o pedido de cancelamento sem cobrança, informamos que:
o contrato prevê rescisão a qualquer momento, mediante aviso por escrito (cláusula 6.1);
a rescisão antecipada por iniciativa da CONTRATANTE implica multa rescisória de 30% sobre as parcelas vencidas e vincendas (cláusula 7.1);
não há previsão contratual para cancelamento sem encargos após a formalização do contrato, tampouco reembolso de valores, conforme cláusula 13.8.
Dessa forma, não procede a alegação de inexistência de contratação ou de prática abusiva, uma vez que houve aceite formal do contrato, válido juridicamente.
Permanecemos à disposição para encaminhar o contrato assinado eletronicamente e demais esclarecimentos necessários por nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Perforhub
[email protected]
(11) 4861-1163 / WhatsApp (11) 97841-3832