PERFORMANCE ABSOLUTA CONSULTORIA FINANCEIRA

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Patos de Minas - MG

20/03/2025 às 15:59

ID: 212679121

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados, boa tarde!


Realizei, através do meu curador, Sr. *****, no ano de 2023, a contratação de dois empréstimos consignados, com previsão de pagamento através do desconto em dois benefícios previdenciários de minha titularidade, sendo o primeiro contratado em 06.09.2023, no valor de R$ ***** e o segundo em 19.10.2023, no valor de R$ *****.


Destaca-se, que a contratação ocorreu através da intermediação da empresa Performance Absoluta Consultoria Financeira LTDA - CNPJ: *****, via contato telefônico, através do pagamento de uma comissão.

Ocorre, que não tive acesso aos dados contratuais referentes a intermediação realizada, e em momento algum me foi informado que a comissão cobrada seria tão onerosa, a ponto de inviabilizar a realização do negócio jurídico.

Como informado, realizei dois empréstimos consignados, totalizando o valor de R$ *****, e me foi cobrado, a título de "estorno" a monta de R$ *****, perfazendo, aproximadamente, 40% do valor total dos empréstimos, pagos a título de comissão pela intermediação dos serviços.

Destaca-se, que os pagamentos realizados, foram de:

R$ ***** em 06/09/2023;
R$ ***** em 06/09/2023
R$ ***** em 19/10/2023
R$ ***** em 24/10/2023
R$ ***** em 21/01/2024
R$ ***** em 01/02/2024
R$ ***** em 02/02/2024
R$ ***** em 24/04/2024
R$ ***** em 30/04/2024

Ainda, frisa-se que em momento algum me foi oportunizado o acesso ao contrato de formalização do empréstimo, de forma que não tenho conhecimento das taxas de juros aplicadas, o número de parcelas e/ou saldo devedor, em clara ofensa aos princípios norteadores do direito do consumidor, quais sejam, da transparência e boa-fé.

Ocorre, que os "estornos" realizados colocam o consumidor em uma desvantagem totalmente excessiva, já que, representam 40% da totalidade dos empréstimos, inviabilizando o negócio jurídico.
É sabido que a empresa prestou um serviço de intermediação e que por este ato deve receber, entretanto, este deve ser feito em um patamar aceitável e justo, não podendo exigir do consumidor um "estorno" de 40% do saldo líquido dos empréstimos, sob pena de infringir preceitos do CDC.

Desta forma, a fim de que possa ser solucionada a presente demanda, ainda na esfera administrativa, requer sejam revisados os contratos de intermediação, a fim de garantir a transparência entre fornecedor e consumidor, com a disponibilização de todas as informações referentes aos contratos, com a limitação da comissão em patamar suficiente a não colocar o consumidor em desvantagem na relação, com o consequente reembolso dos valores pagos de forma indevida.

Por oportuno, requer seja apresentado o extrato de pagamento relacionado a cada empréstimo, informando os valores já pagos e suas respectivas datas.

Ainda, em virtude da informação de que acompanhariam o contrato de empréstimo até o fim, esclarece que diversas reclamações foram encaminhadas no sentido buscar uma revisão contratual, em virtude dos descontos estarem a cima da limitação de 30%, conforme disposições legais, e até o presente momento, nenhuma solução foi apresentada pela empresa.

No aguardo de um retorno para solução da demanda ainda na esfera administrativa.