Cobrança indevida, negativação sem aviso e falta de comunicação no cancelamento do plano Golden Cross

Resolvido
Petrópolis - RJ
25/08/2025 às 17:38
ID: 225344907
RECLAMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Empresa: PERGAMO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANÇA LTDA
CNPJ: *****
Data: 25 de agosto de 2025
HISTÓRICO DA SITUAÇÃO
Venho por meio desta plataforma expor situação grave relacionada à empresa PERGAMO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANÇA LTDA, responsável pela cobrança de débitos da operadora de saúde Golden Cross (Vision Med Assistência Médica Ltda).
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE
Em julho de 2024, nossa empresa solicitou formalmente o cancelamento do plano de saúde empresarial junto à Golden Cross, conforme protocolo *****. A solicitação foi devidamente protocolada através dos canais oficiais da operadora, com justificativa de que o titular não mais residia no país desde março de 2024.
FALTA DE COMUNICAÇÃO
Apesar das múltiplas tentativas de contato através da ouvidoria da Golden Cross, NUNCA RECEBEMOS QUALQUER CONFIRMAÇÃO do cancelamento ou informação sobre pendências financeiras. Os e-mails enviados permaneceram sem resposta por mais de 1 (um) ano.
NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO
Em junho de 2025, fomos surpreendidos ao descobrir, através do aplicativo Serasa, que nossa empresa havia sido negativada sem qualquer aviso prévio, notificação ou tentativa de contato por parte da Golden Cross ou da empresa PERGAMO.
PROBLEMA ESTRUTURAL CONHECIDO
Importante destacar que a situação enfrentada por nossa empresa NÃO É ISOLADA. Conforme amplamente noticiado na mídia e registrado em diversos órgãos de defesa do consumidor:
A Golden Cross teve seu registro SUSPENSO PELA ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
A operadora está em LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL desde 2025
Mais de 290.000 clientes foram afetados pelo encerramento das atividades
A empresa acumula dívidas superiores a R$ 200 milhões
Múltiplas reclamações similares são registradas diariamente no Reclame Aqui
COBRANÇA EM ANÁLISE
Valor: R$ 1.263,74
Vencimento: 01/08/2024
Competência: Agosto/2024
Observação: Cobrança referente a período posterior à solicitação de cancelamento
VIOLAÇÕES IDENTIFICADAS
Ausência de notificação prévia à negativação, conforme exige o CDC
Cobrança de período posterior à solicitação de cancelamento
Falta de transparência no processo de cobrança
Impossibilidade de contato com a empresa cobradora PERGAMO
Descumprimento dos protocolos de relacionamento com cliente
SOLICITAÇÕES
IMEDIATAS:
CANCELAMENTO IMEDIATO da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito
ESTORNO INTEGRAL do valor cobrado (R$ 1.263,74)
CONFIRMAÇÃO FORMAL do cancelamento do contrato desde julho/2024
COMPLEMENTARES:
Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para negativação
Justificativa para a cobrança de período posterior ao pedido de cancelamento
Comprovação da tentativa de contato prévia à negativação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Esta reclamação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) - Arts. 6, 42 e 71
Lei 12.414/11 (Lei do Cadastro Positivo) - Art. 5
Resolução CNJ 414/21 - Sobre práticas abusivas de cobrança
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A situação exposta demonstra clara FALTA DE ORGANIZAÇÃO e DESRESPEITO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR por parte das empresas envolvidas. O contexto de liquidação extrajudicial da Golden Cross não pode ser usado como justificativa para práticas abusivas de cobrança.
Considerando que:
Já solicitamos o cancelamento em julho/2024
Nunca recebemos confirmação ou aviso de pendência
A negativação ocorreu SEM AVISO PRÉVIO
A empresa PERGAMO não disponibiliza canais efetivos de atendimento
EXIGIMOS uma solução IMEDIATA para regularização da situação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis junto aos órgãos competentes (PROCON, Defensoria Pública e Ministério Público).
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Resposta da empresa
26/08/2025 às 15:57
Prezado Sr. Claudio Cardoso, boa tarde. Conforme o senhor descreve em sua reclamação, a operadora Golden Cross está em liquidação extrajudicial e sob a direção da ANS e todos os contatos, são diretamente com liquidante da Golden Cross, a ANS. O contrato da Pérgamo com a Vision Med (Golden Cross) foi rescindido quando da liquidação e todos os valores, porventura recebidos pela Pérgamo, foram repassados, para a conta corrente indicada pela liquidante. O contrato celebrado pela Pérgamo, com a Vision Med (Golden Cross), previa somente e exclusivamente, a emissão dos boletos, que eram gerados pela própria Golden Cross e o repasse imediato do valor recebido, para a contratante dos serviços, Vision Med (Golden Cross). Sendo assim e considerando que a Golden Cross está sob a direção da ANS, qualquer recçamação, assunto, pendência, deverá ser tratado e solucuinado pela liquidante, conforme determinado pela ANS.
Qualquer providência, cobrança posterior a data do boleto ou negativação, conforme o senhor informa, o assunto deverá ser tratado com a liquidante. A Pérgamo infelizmente, não possui as mínimas condições de ajudar ou resolver, esse ou qualquer outro assunto relativo a operadora de plano de saúde, em liquidação, afinal, nunca teve acesso ao sitema da operadora de plano de saúde. A Pérgamo não é nem nunca foi plano de saúde. É uma empresa de administração e cobrança, tendo sido contratada, exclusivamente para emitir boletos, gerados pela própria Golden Cross, receber os valores, dentro dos respectivos prazos de pagamentos e repassar imediatamente o valor recebido para a operadora. A partir do momento que o boleto não era pago, a operadora é quem cobrava e se dirigia ao associado, consumidor. A Pérgamo nunca teve acesso a nenhum sistema da operadora, tampouco aos associados. O assunto, ora tratado nesta reclamação, necessita ser tratado e resolvido, exclusivamente junto a operadora do plano de saúde, ora em liquidação. O assunto para ser solucionado por quem de direito, precisa ser tratado com a liquidante da Golden Cross. A Pérgamo não possui mais nenhum contrato ou contato com a operadora ou a liquidante, etc. O contrato da Pérgamo foi rescindido quando da liquidação extrajudicial da operadora e reiteramos que a sua única função era emitir os boletos e repassar os valores recebidos. Seu contrato de prestação de serviços com a Golden Cross, somente previa esta função e nada mais. Para tentar ajudar e otimizar o assunto, recebemos a informação de que a liquidante está atendendo através da caixa postal n *******, Rua Domingos de Sá, n ******* - Agência Correios - Jardim Icarái. CEP *******970M- NITERÓI - RJ. Atenciosamente.
Consideração final do consumidor
26/08/2025 às 16:07
Acho que é um ótimo canal para resolução de problemas.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9