Reclamação respondidaRespondida

Hoje faz 33 dias da compra, não entregou o produto e já foi debitado do cartão.

Pernambucanas
São Gonçalo - RJ
21/01/2022 às 14:11
ID: 137040527
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Boa tarde, realizei a compra no aplicativo da Pernambucanas no dia 20/12/2021 no valor de R$185,84, com o pagamento confirmado no mesmo dia. Com a previsão de entrega até o dia 29/12/2021. 14 dias após a confirmação do pagamento, no dia 03 de janeiro de 2022 às 12:02h recebi um email que a compra foi cancelado por falta de estoque e que ia estornar o dinheiro. Eu não quero o estorno, quero os produtos comprados!
No mesmo dia as 18:02h recebi outro email dizendo que o pedido foi aprovado!
Hoje dia 21/01/2022 nada, não recebi email mais, nenhum contato da empresa, é uma vergonha com o consumidor, mais de um mês e nem satisfação dão!

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o *CONSUMIDOR* poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - *EXIGIR* o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
O consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado.
Portanto, um fornecedor jamais poderia ofertar em seu site um produto que não tivesse com estoque disponível para venda, é proibido por lei!
De acordo com o código de defesa do consumidor art. 35 assegura ao consumidor o direito de escolha do comprimento forçado da obrigação, que é meu caso!
Assim, ficando nítido que, caso o fornecedor se recuse a cumprir com a oferta, cabe somente ao consumidor a escolha entre as opções legais, portanto, em hipótese alguma, o fornecedor impor ao comprador outra opção se não a que o consumidor optar.
Conclui-se que o fornecedor, caso exponha a venda de um produto que não tenha em estoque, deverá se submeter a opção feita pelo consumidor nos termos legais, não podendo lhe obrigar a aceitar o estorno do valor pago.
E caso o fornecedor insista em não cumprir a oferta e nem aceite a opção do consumidor, estara incorrendo em prática abusiva, podendo se sujeitar a eventuais sanções administrativas e possivelmente ser condenado a indenizar o consumidor pelas perdas e danoa ocasionados.

Número do pedido 450992561

É lei e quero o produto.

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Resposta da empresa

22/01/2022 às 07:41

Olá Carla! Tudo bem?
Primeiramente quero pedir desculpa pelo transtorno, estamos trabalhando para melhorar nossos serviços e proporcionar a melhor experiência de compra aos nossos clientes.
O estorno foi solicitado. O reembolso será realizado como crédito pela administradora do seu cartão e estará disponível em até duas faturas.
Ficaria muito grato se pudesse avaliar meu atendimento na plataforma do reclame aqui, sua avaliação é muito importante!
Você é muito importante para nós.

Conte sempre com a gente!
Bárbara.
Experiência do Cliente – Pernambucanas

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