PERSONNALITE

Reclamar dessa empresa

Vitória - ES

18/06/2026 às 21:59

ID: 251800737

Ao
Banco Itaú / Itaú Personnalité / Cartões Itaú

Venho por meio desta, apresentar CONTESTAÇÃO FORMAL E RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA contra o cancelamento unilateral, imotivado, inesperado e sem qualquer comunicação prévia do meu cartão de crédito, bem como dos cartões adicionais/beneficiários vinculados à minha conta.

No dia *****, fui surpreendido com o cancelamento do meu cartão de crédito Visa Infinite Itaú Personnalité LATAM Pass, sem que eu tenha solicitado tal cancelamento, sem que houvesse aviso prévio, notificação, justificativa formal, mensagem no aplicativo, e-mail, SMS, ligação, carta ou qualquer comunicação clara e verificável por parte do Banco Itaú.

Ressalto que não há inadimplência, atraso ou qualquer descumprimento financeiro da minha parte com esse cartão. Pelo contrário: minhas faturas vêm sendo pagas integralmente. A última fatura fechou em *****, com vencimento apenas em *****, e ainda assim já foi paga integralmente antes do vencimento.

Ao entrar em contato com o atendimento do Itaú, a própria atendente informou que não sabia o motivo do cancelamento, afirmando que apenas constava no sistema o cancelamento do cartão, sem qualquer justificativa disponível. Ou seja, nem mesmo o canal oficial de atendimento do banco soube explicar a razão da medida.

Essa conduta é absolutamente inadequada, abusiva e lesiva ao consumidor, pois o banco cancelou unilateralmente um produto financeiro relevante, de alto padrão, vinculado a relacionamento bancário Personnalité e a programa de fidelidade LATAM Pass, sem prestar qualquer informação mínima, clara, objetiva e documentada.

O cartão cancelado não é um simples meio de pagamento. Trata-se de um cartão Visa Infinite Itaú Personnalité LATAM Pass, vinculado ao meu programa de milhagens LATAM Pass, em que minhas compras e meu relacionamento com o cartão geram pontos/milhas e benefícios. O cancelamento indevido do cartão coloca em risco o recebimento das milhas geradas por gastos já realizados e pagos, além de comprometer benefícios, acúmulos, eventuais bonificações, status, histórico e planejamento financeiro/familiar vinculado ao programa.

A situação se agrava porque o cancelamento atingiu também os cartões adicionais/beneficiários, prejudicando não apenas o titular, mas todos os usuários vinculados ao cartão, de forma repentina e sem qualquer transição, aviso ou possibilidade de regularização.

Diante disso, questiono formalmente:

1. Qual foi o motivo específico, objetivo e documentado do cancelamento do meu cartão?

2. Por qual canal, data e horário o Itaú afirma ter me comunicado previamente sobre esse cancelamento?

3. Qual cláusula contratual específica foi utilizada para justificar o cancelamento unilateral?

4. Por qual motivo o atendimento do próprio Itaú não conseguiu informar a razão do cancelamento?

5. Por qual motivo o cancelamento foi realizado mesmo estando minhas faturas pagas integralmente e sem qualquer atraso?

6. Como o Itaú garantirá que eu não terei prejuízo no acúmulo, recebimento, crédito, manutenção ou transferência das milhas LATAM Pass geradas por compras já realizadas?

7. Como o Itaú reparará eventual prejuízo causado pela interrupção indevida do cartão e dos benefícios vinculados ao produto contratado?

A conduta do banco afronta princípios básicos da relação de consumo, especialmente o dever de informação clara, adequada e prévia, a boa-fé objetiva, a transparência, a confiança legítima do consumidor e a adequada prestação do serviço. O consumidor não pode ser surpreendido com o cancelamento de um produto financeiro essencial ao seu planejamento, especialmente quando está adimplente e quando o próprio banco não consegue sequer explicar o motivo da medida.

Além disso, tratando-se de cartão vinculado a programa de recompensas/milhagens, o banco deve assegurar transparência sobre as regras do programa, os efeitos do cancelamento, a preservação de pontos/milhas já gerados e a inexistência de prejuízo ao consumidor por ato unilateral praticado exclusivamente pela instituição financeira.

Por isso, exijo formalmente:

1. A reativação imediata do meu cartão Visa Infinite Itaú Personnalité LATAM Pass, bem como dos cartões adicionais/beneficiários vinculados, nas mesmas condições anteriormente contratadas, com preservação de limite, benefícios, histórico, categoria e vínculo com o LATAM Pass.

2. Caso o Itaú alegue impossibilidade de reativação, que seja feita substituição imediata por cartão equivalente ou superior, com os mesmos benefícios, mesma pontuação, mesma categoria, mesma vinculação ao LATAM Pass e sem qualquer prejuízo financeiro, operacional ou de milhagem.

3. A apresentação formal, por escrito, do motivo específico do cancelamento, com indicação da cláusula contratual, regra interna ou fundamento regulatório utilizado.

4. A apresentação de prova de eventual comunicação prévia, contendo data, horário, canal utilizado e teor da mensagem enviada ao consumidor.

5. A garantia expressa de que todas as milhas/pontos LATAM Pass decorrentes de compras já realizadas, faturas fechadas e valores pagos serão integralmente creditadas e preservadas, sem perda, bloqueio, cancelamento ou redução.

6. A garantia de que não haverá prejuízo em bônus, campanhas, acúmulos, status, benefícios, seguros, assistências, salas VIP, pontuação ou qualquer outro benefício vinculado ao cartão cancelado indevidamente.

7. A correção imediata de qualquer impacto negativo interno ou externo decorrente do cancelamento, inclusive em sistemas de relacionamento, crédito, cadastro, limite ou perfil junto ao Itaú.

8. A devolução proporcional ou integral de eventual anuidade, tarifa ou encargo relacionado ao cartão, caso o serviço tenha sido interrompido por ato unilateral do banco.

9. A preservação e disponibilização de todos os registros internos relacionados ao cancelamento, incluindo logs sistêmicos, motivo cadastrado, data da decisão, setor responsável, protocolo de atendimento e histórico de comunicações.

10. Resposta formal e conclusiva em prazo razoável, com solução efetiva do problema, e não apenas resposta genérica ou automática.

Informo que, diante da gravidade da conduta, caso não haja solução adequada, registrarei reclamação junto aos órgãos competentes, incluindo Procon, Banco Central do Brasil, Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, além de avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de eventuais danos materiais e morais, especialmente pelos prejuízos relacionados ao programa LATAM Pass, à interrupção repentina do serviço, à ausência de informação e ao constrangimento causado pela impossibilidade de uso de cartão ativo e regularmente pago.

Reforço que não estou discutindo inadimplência, atraso ou descumprimento contratual da minha parte, pois as faturas foram pagas integralmente. O que se questiona é a conduta unilateral do Itaú de cancelar um cartão de alto padrão, vinculado a programa de milhagens, sem aviso, sem justificativa, sem transparência e sem sequer permitir que o próprio atendimento do banco explique o ocorrido.

Dessa forma, solicito providências imediatas para restabelecimento do serviço, preservação integral dos meus direitos e formalização clara da justificativa adotada pelo banco.

Aguardo retorno formal.

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