Cobrança indevida após cancelamento de plano pet com menos de 30 dias de antecedência

Olá, Jonathan!

Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos qualquer desconforto que essa situação tenha causado.

Analisamos cuidadosamente a sua manifestação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.

A regra referente ao cancelamento do plano está prevista nos Termos de Uso, que possuem o mesmo valor e conteúdo de um contrato. Esses termos são disponibilizados durante o processo de contratação, sendo necessária a confirmação de leitura e o aceite para a conclusão da adesão. No item 21 dos Termos de Uso, consta a previsão de que, havendo interesse na extinção contratual, o contratante deverá comunicar sua decisão por escrito com antecedência mínima de 30 dias.

Em sua solicitação, verificamos que o pedido de cancelamento foi registrado em 10/07/2026. Naquela data, as mensalidades que constavam em aberto já possuíam vencimento em 04/07/2026, motivo pelo qual permaneciam devidamente registradas em nosso sistema.

Entramos em contato diretamente com você para apresentar esses esclarecimentos e informar as providências adotadas, porém, infelizmente, não obtivemos o seu retorno até o momento.

Permanecemos à total disposição para sanar quaisquer dúvidas e esperamos que a solução apresentada atenda às suas expectativas assim que pudermos conversar.

Atenciosamente,
Equipe Pet Life

A empresa insiste em citar os Termos de Uso, porém deixa de esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor exige que cláusulas que restrinjam direitos do consumidor sejam informadas de forma clara e destacada (art. 54, 4), além de garantir o direito à informação adequada (art. 6, III). Também são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV).

Contratei o plano para utilização por apenas um mês e não utilizei o serviço após esse período. Em nenhum momento tive a intenção de manter uma assinatura contínua. A empresa limita-se a reproduzir os Termos de Uso, sem demonstrar que essa condição foi efetivamente destacada e explicada no momento da contratação.

Solicito, mais uma vez, a revisão da cobrança. Caso não haja solução, levarei o caso ao Procon ou Juizado Especial Cível para que seja analisada a legalidade dessa cláusula e da cobrança realizada.

Olá, Jonathan!

Compreendemos perfeitamente o seu ponto de vista. Nosso objetivo não é, de forma alguma, gerar qualquer tipo de desgaste ou prejuízo aos tutores que confiam em nosso trabalho.

Conforme informado, queremos resolver essa situação com você da melhor maneira possível. Por isso, estamos tentando contato diretamente pelo o seu WhatsApp cadastrado para resolver a situação.

Pedimos a gentileza de verificar as suas mensagens por lá para que possamos alinhar essa resolução juntos. Estamos no seu aguardo!

Atenciosamente,
Equipe Pet Life