Aparelho com defeito, falta de assistência e descumprimento do CDC na loja PH Imports

Não respondida
Fortaleza - CE
24/02/2026 às 18:58
ID: 241580121
Não comprem! Loja não segue nenhuma lei do código do consumidor!!
No dia 29 de dezembro de 2025, adquiri um aparelho iPhone 14 na loja PH Imports. No momento da compra, fui atendido pelo vendedor identificado como *****, que informou expressamente que o produto possuía 1 (um) ano de garantia, bem como assistência técnica.
Em 05 de fevereiro de 2026, pouco mais de um mês após a compra, o aparelho apresentou defeito na bateria, sem qualquer mau uso ou causa aparente, comprometendo seu funcionamento regular.
No dia 06 de fevereiro de 2026, compareci presencialmente à loja para relatar o defeito. O vendedor ***** informou que o aparelho seria encaminhado à assistência técnica e estipulou prazo de 72 horas para resolução do problema. Ressalto que não foi fornecida ordem de serviço ou qualquer comprovante formal da entrega do aparelho, o que já configura falha na prestação do serviço.
No dia 11 de fevereiro de 2026, transcorridas 48 horas além do prazo informado (ou seja, 5 dias após a entrega do aparelho), entrei em contato via WhatsApp com o vendedor *****. Fui informado de que não havia qualquer atualização sobre o aparelho e que estavam aguardando retorno da assistência técnica.
Durante todo esse período, permaneci privado de acesso às minhas contas bancárias, pois meu número estava vinculado ao aparelho por meio de eSIM, impossibilitando autenticações, recebimento de códigos de verificação e acesso a serviços essenciais.
No dia 18 de fevereiro de 2026, após uma semana sem qualquer retorno da loja, compareci novamente ao estabelecimento e solicitei a devolução do valor pago, diante dos prejuízos já evidentes. Fui informado de que não seria possível resolver a situação naquele momento, sob a justificativa de ausência de responsável da assistência técnica, e que eventual troca ou devolução dependeria da apresentação do aparelho que já se encontrava sob posse da própria loja.
Foi prometido retorno em 24 horas, o que novamente não ocorreu.
No dia 20 de fevereiro de 2026, retornei à loja e informei que já estava há mais de 14 dias privado de acesso adequado às minhas contas e serviços vinculados ao meu número telefônico. Na ocasião, fui informado, na presença do vendedor *****, que o aparelho estava pronto, restando apenas testes finais, e que estaria disponível para retirada no dia 21 de fevereiro de 2026.
No entanto, no dia 21 de fevereiro, não obtive qualquer resposta quanto à retirada. No dia 22 de fevereiro, perdi inclusive o acesso ao meu WhatsApp pessoal, agravando ainda mais os prejuízos.
Diante da situação, retornei à loja e fui atendido pela gerente identificada como *****. Solicitei formalmente o estorno do valor pago, considerando o descumprimento reiterado de prazos informados pela própria loja e os prejuízos suportados.
Nesse momento, a gerente alterou a informação anteriormente prestada, alegando que a assistência técnica teria prazo de até 30 dias para solução do problema, afirmando que tentaria resolver até o fim da semana, sem apresentar qualquer documento ou previsão concreta.
Destaco que:
Permaneci sem meu número de contato pessoal e profissional;
Fiquei impossibilitado de acessar serviços que exigem autenticação por código enviado ao número cadastrado;
Sofri limitações no uso de aplicativos bancários;
Tive gastos com transporte em razão das diversas idas à loja;
Sofri prejuízos profissionais e pessoais decorrentes da indisponibilidade do número.
Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar vício do produto. Ultrapassado esse prazo, ou não sendo solucionado o problema de forma adequada, o consumidor pode exigir, à sua escolha: a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Além disso, houve falha clara na prestação do serviço, ausência de transparência, descumprimento de prazos informados e retenção do aparelho sem qualquer formalização documental.
No dia 23 de fevereiro de 2026, retornei novamente à loja solicitando a devolução do valor. A funcionária, em contato via WhatsApp com a gerente *****, reiterou que não seria realizado o estorno e que eu deveria simplesmente aguardar os 30 dias.
Solicitei o Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, porém o documento não foi disponibilizado, tampouco houve formalização por escrito da negativa de devolução do valor.
Diante da necessidade urgente de restabelecer minhas atividades pessoais e profissionais, fui obrigado a adquirir novo número telefônico e novo aparelho, arcando com despesas adicionais que não teria caso o problema tivesse sido resolvido de forma adequada.
Diante dos fatos, requer-se a restituição integral do valor pago pelo aparelho, bem como a responsabilização da empresa pelos prejuízos materiais suportados, considerando a falha na prestação do serviço, o descumprimento de informações prestadas e a violação dos direitos básicos do consumidor.