Empresa se recusa a aceitar devolução de material escolar e continua cobrando indevidamente.

Olá,

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que a situação foi analisada pela empresa com base nos registros da contratação.

A aquisição foi realizada em 20/08/2024 e formalizada mediante contrato de compra devidamente preenchido e assinado pelo cliente, acompanhado da respectiva documentação, permanecendo a empresa de posse dos registros da contratação.

Quanto à solicitação de devolução mencionada, esclarecemos que ela foi apresentada há aproximadamente três meses após a realização da compra, quando o cliente já se encontrava inadimplente. Dessa forma, não se tratava de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo de 7 (sete) dias para desistência nas hipóteses de contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

Ressaltamos ainda que a alegação de que os materiais não seriam necessários em razão de conteúdo semelhante disponibilizado pela instituição de ensino, por si só, não caracteriza defeito ou vício do produto adquirido, tratando-se de uma decisão relacionada à conveniência e à utilização do material.

O fato de o material permanecer lacrado ou de o cliente posteriormente entender que não teria necessidade de utilizá-lo não altera, por si só, as condições da contratação regularmente formalizada.

Em relação às cobranças mencionadas, os contatos realizados referem-se aos valores decorrentes da contratação que permanecem pendentes de pagamento.

De todo modo, a empresa permanece disponível para buscar uma solução consensual para a pendência. Caso o cliente tenha interesse em entrar em acordo para regularização dos valores em aberto, poderá entrar em contato conosco por nossos canais de atendimento, para que possamos avaliar as possibilidades disponíveis.

Atenciosamente,

PH Livros