Protese Mamária com Registro Inválido e Proposta de Ressarcimento Abusiva

Respondida
Contagem - MG
14/05/2026 às 01:50
ID: 248601647
No dia *****, realizei o implante de próteses mamárias da marca SCI-ESTHE, modelo RSHP375 (SN: *****), adquiridas através da Pharmedic Pharmaceuticals. O produto possuía garantia de 10 anos contra rupturas. Recentemente, através de exame de rotina (Ressonância Magnética), foi diagnosticada a ruptura de uma das próteses, o que caracteriza vício de qualidade do produto.
Ao investigar a situação do dispositivo junto à ANVISA (Processo *****), verifiquei que o registro do modelo (*****) encontra-se Inválido, tendo sido Cancelado em ***** por ser classificado como Classe III - ALTO RISCO.
Após contato prévio por e-mail, a empresa apresentou uma proposta de ressarcimento parcial que considero abusiva, nos seguintes termos:
Valor total da proposta: R$ 12.372,00 (apenas 50% dos custos comprovados).
Condições de pagamento: R$ 3.300,00 à vista (referente apenas ao valor de uma nova prótese) e o restante (R$ 9.072,00) parcelado em 5 vezes mensais.
Essa oferta me obriga a arcar com metade dos custos de uma cirurgia de urgência causada por uma falha de segurança do produto deles, além de impor um parcelamento que não condiz com a natureza imediata das despesas médicas.
Com base na responsabilidade civil objetiva e no dever de reparação integral (Art. 12 e 18 do CDC), exijo:
Ressarcimento integral e à vista do valor de R$ 24.744,00, correspondente à totalidade dos custos hospitalares e cirúrgicos (comprovados).
Pagamento imediato, visto que a nova cirurgia demanda desembolso integral para hospital e equipe médica.
Não aceito a divisão de custos ou o parcelamento proposto. Caso o acordo seja aceito nos termos acima (valor integral e à vista), comprometo-me a abrir mão de pleitear outros custos, tais como: danos morais, medicamentos pré e pós-operatórios, exames laboratoriais, tratamentos auxiliares e demais despesas acessórias inerentes ao procedimento.
Ressalto que, caso esta proposta seja negada (novamente), buscarei a reparação integral de meus direitos junto à Justiça Brasileira, onde pleitearei não apenas o dano material total, mas também as devidas indenizações e custos que estou disposto a abrir mão exclusivamente nesta fase conciliatória.
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Resposta da empresa
14/05/2026 às 13:40
Prezada Camila,
A Pharmedic informa que todas as tratativas referentes ao caso já foram devidamente respondidas pelos canais oficiais da empresa, inclusive com análise da documentação encaminhada e apresentação formal de proposta conciliatória.
Reiteramos que a empresa permanece à disposição exclusivamente através de seus canais oficiais de atendimento para continuidade das tratativas, caso haja interesse.
Atenciosamente,
Pharmedic Pharmaceuticals