O que aconteceu
Contratei o Programa PHARUS (contrato de adesão assinado eletronicamente em 29/05/2026, no valor de R$ 20.000,00 + taxas do carto, parcelado em 12x no cartão de crédito).
A primeira data disponibilizada pela empresa para a reunião inicial já caía depois do prazo de arrependimento de 7 dias previsto no próprio contrato ou seja, não havia como conhecer e avaliar o serviço dentro do prazo legal do art. 49 do CDC. A única reunião realizada ocorreu em 07/07/2026, e o serviço apresentado não foi o que eu esperava.
Dois dias depois, em 09/07/2026, formalizei o pedido de DISTRATO por e-mail à ouvidoria (canal oficial previsto na Cláusula 10.8 do contrato), solicitando a suspensão imediata das cobranças e a restituição. A empresa CONFIRMOU o recebimento por escrito em 10/07/2026 e, novamente, em 20/07/2026, quando informou por WhatsApp que o Jurídico entraria em contato para dar andamento ao distrato. Integrantes da equipe também confirmaram por escrito que dariam seguimento ao cancelamento.
Apesar disso, até hoje: (1) nenhum termo de distrato foi emitido; (2) nenhuma definição de restituição foi apresentada; (3) as 11 parcelas restantes seguem ativas no meu cartão. Registro que considero nulas, nos termos do art. 51 do CDC, as cláusulas que proíbem o cancelamento das parcelas e a contestação no cartão (8.3) e a que prevê devolução em até 10 parcelas mensais (8.4), além de desproporcional qualquer retenção de 30% quando apenas UMA reunião foi realizada em um programa de 12 meses (art. 20 do CDC).
O que peço: (1) formalização imediata do distrato por escrito; (2) cancelamento das 11 parcelas vincendas junto à plataforma de pagamento; (3) restituição do valor pago, em parcela única. O caso já está registrado junto ao banco emissor do cartão e, sem solução, seguirá para o consumidor.gov.br, PROCON e Juizado Especial Cível.
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4Interações da reclamação
QUARTAVIA respondeu
28/07/2026 às 21:41
Olá Karina,
Agradecemos por detalhar o ocorrido e compreendemos sua preocupação diante da ausência de uma definição conclusiva sobre o pedido apresentado.
Esclarecemos que o pagamento da contratação foi processado integralmente no cartão de crédito, em uma única transação parcelada em 12 vezes. Dessa forma, as parcelas que aparecem mensalmente na fatura são cobradas pelo banco emissor do cartão, conforme a modalidade de parcelamento escolhida, e não correspondem a cobranças mensais ou recorrentes realizadas pela PHARUS.
Por esse motivo, não é tecnicamente possível para a empresa cancelar individualmente apenas as parcelas vincendas. Isso, entretanto, não impede a realização de eventual restituição. Nesse caso, o procedimento ocorre por meio de estorno ou reembolso da transação, sendo a forma de compensação nas faturas definida pelo banco emissor e pela administradora do cartão.
Seu caso Já foi encaminhado com prioridade ao time responsável, que está analisando o pedido de distrato e adotará as providências cabíveis para que a situação seja resolvida o mais breve possível. Assim que houver a definição do procedimento, o time entrará em contato diretamente pelos canais já informados.
Atenciosamente,
Ouvidoria QUARTAVIA
Consumidor respondeu
05/08/2026 às 17:46
Até o momento não entraram em contato comigo.