PhotoArte Formaturas - MG

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

05/02/2026 às 17:26

ID: 239899909

Venda domiciliar com prática abusiva negativa do direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Reclamação

Venho por meio desta registrar minha insatisfação e denúncia contra a empresa, devido a práticas abusivas ocorridas durante a venda de um álbum fotográfico, realizada em minha residência, caracterizando venda fora do estabelecimento comercial.

No dia 05/02/2026, um vendedor da empresa compareceu até minha casa para oferecer um álbum de fotos referente à minha formatura. Durante a abordagem, fui informada de que não teria prazo para pensar, pois, segundo o vendedor, aquela seria a única oportunidade, e caso eu não aceitasse naquele momento, as fotos seriam descartadas e eu não teria mais acesso a elas.

Fui pressionada a decidir na hora. Perguntei sobre outras opções e me foi oferecido:
Um quadro (valor mais alto, recusado por mim);
Um álbum físico;
Um arquivo digital das fotos.

Manifestei interesse apenas no arquivo digital, porém fui informada de que a empresa não vende o arquivo separadamente, apenas junto com o álbum ou somente o álbum, o que limitou minhas opções de escolha.

Durante a apresentação, acabei sendo emocionalmente envolvida ao ver fotos da minha família e amigos, o que influenciou minha decisão. O valor final do álbum foi de R$ 2.700,00, valor alto e que não cabe no meu orçamento.

Antes de confirmar definitivamente a compra, tentei contato com meu pai para verificar se ele poderia me ajudar financeiramente, mas não consegui falar com ele naquele momento. Mesmo assim, sob pressão, acabei concordando com a compra.

O vendedor informou que entregaria o carnê de pagamento posteriormente. No momento da entrega do álbum, fui orientada apenas a assinar um papel, informando meu nome e CPF, sem que o conteúdo fosse lido ou explicado, e sem me ser dada cópia do documento.

Pouco tempo depois, consegui falar com meu pai, que informou que não poderia me ajudar financeiramente, pois está afastado do trabalho por motivo de acidente. Diante disso, me arrependi da compra imediatamente, dentro de menos de uma hora após a decisão, e pedi para cancelar.

Solicitei, por meio de uma amiga, que o vendedor não entregasse o carnê e retornasse à minha casa para conversarmos. O vendedor, no entanto, não bateu à porta, não tentou contato e simplesmente deixou o carnê na caixa de correio, sem qualquer aviso.

Entrei em contato com a empresa por telefone. Na primeira tentativa, não obtive retorno. Na segunda, fui atendida de forma arrogante e desrespeitosa, sendo informada de que não poderia devolver o produto, sob a alegação de que eu havia assinado um documento desconsiderando completamente meu direito legal de arrependimento.

Ressalto que esta compra se enquadra no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o prazo de 7 dias para arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, independentemente de assinatura, especialmente quando há pressão psicológica e ausência de informação clara.

Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato da compra;
A retirada do álbum em minha residência;
A anulação de qualquer cobrança, carnê ou obrigação financeira vinculada a essa venda.

Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, informo que levarei o caso ao PROCON e às vias judiciais, por violação clara ao Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo retorno.