Obstrução da via pública

Não resolvido
São Paulo - SP
04/02/2024 às 15:43
ID: 181915225
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 03/02/*******, às 20h15, tentei estacionar meu carro na Rua Vitório Fasano, 49, em frente ao restaurante "Piccini Cucina", onde o estabelecimento estava bloqueando o acesso a mais de quatro vagas de estacionamento em suas proximidades com cones de sinalização, o que é proibido pelo Artigo ******* do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução Contran *******/*******. Calmamente, retirei um dos cones para estacionar, visto que a "reserva" de vaga pública é ilegal. Nesse momento, um funcionário do serviço de valet abordou-me agressivamente, alegando que eu estava desrespeitando-o. Questionei como estaria desrespeitando-o, uma vez que não havia proferido qualquer palavra ao descer do carro e ressaltei que é proibido reservar vaga pública. Ele insistiu que não me permitiria estacionar, chegando ao ponto de dizer que teria de passar por cima dele para fazê-lo. Ao tentar estacionar, uma funcionária do valet me acusou falsamente de ter tocado no carro de um cliente, o que não era verdade. Quando finalmente consegui uma vaga, a mesma funcionária posicionou-se atrás do meu veículo, quase causando um acidente, e começou a me filmar sem autorização, o que contraria o Art. 5, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal de *******, o Art. 20 do Código Civil de *******, a Súmula n ******* do STJ e a Lei n 13.*******/******* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Após outra tentativa frustrada de estacionar devido à hostilidade do funcionário do valet, revelei ser morador da região e que a vaga de meu prédio estava ocupada por uma visita. Mesmo assim, ele me disse para "me virar" e estacionar em minha residência. Diante da recusa em respeitar meus direitos, afirmei que chamaria a polícia, reação que foi recebida com deboche, evidenciando a falta de respeito pelas leis e pelos direitos dos cidadãos. Enquanto aguardava a polícia, dirigi-me educadamente ao restaurante para conversar com o gerente, Aldo, que, para minha surpresa, estava ciente de toda a situação e não tomou nenhuma atitude para corrigir o comportamento ilegal e agressivo dos funcionários do valet. Ele alegou que nada poderia fazer, pois o sistema de valet estava em operação, demonstrando conivência mesmo ciente das leis violadas e do desrespeito aos direitos de estacionamento. Infelizmente, não consegui estacionar em nenhuma das quatro vagas disponíveis na rua, que foram ocupadas por clientes do restaurante sendo obrigado a pagar um estacionamento.
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Consideração final do consumidor
24/06/2024 às 14:46
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O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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