Alerta sobre Cobranças Indevidas da PicRights Brasil

Prezado(a),

Inicialmente, cumpre observar que a presente plataforma utilizada para o envio da comunicação não se mostra a mais adequada, uma vez que não estamos diante de uma relação de consumo com a agência ou com a empresa PicRights. Caso houvesse tal relação, pressupor-se-ia a existência de uma licença regular de uso da imagem, o que manifestamente não ocorreu. A própria necessidade de notificação evidencia a ausência dessa autorização e, consequentemente, o descumprimento dos direitos legais pertinentes.

Toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio de correio eletrônico, de forma a permitir o registro adequado de todas as etapas e a devida análise da documentação que legitima nossa representação e manifesta nossa intenção.

Ressaltamos, ainda, que não consideramos esta abordagem como uma cobrança, imposição de multa ou constituição de qualquer tipo de dívida, mas sim como uma tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos do artigo ******* do Código Civil.

Permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais. Caso haja o interesse poderá conversar com um Agente de Compliance pelos meios formais, diante da apresentação do número de referência do caso.

Atenciosamente,
PicRights Brasil
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