Cobrança abusiva e ameaçadora por uso de imagem encontrada no Google sem identificação de direitos autorais
Respondida
São Paulo - SP
19/02/2026 às 17:19
ID: 241118879
Olá, venho aqui expressar minha preocupação com e-mails que venho recebendo da empresa PicRights de uma tentativa de cobrança manifestamente abusiva e intimidatória.
No dia 20.02.26 recebi telefonema intimidatório e posteriormente enviaram e-mail falando inverdades.
Recebemos notificações extrajudiciais com ameaças veladas, exigindo o pagamento de valores exorbitantes (aprox. R$ 3.100,00) pelo suposto uso de uma imagem informativa em nosso site.
A principio (mesmo não sabendo se é ou não verídico) retirei do meu site em 09.09.25 no mesmo dia da primeira notificação a imagem mencionada assim que entraram em contato.
Porém, gostaria de deixar claro que:
1 - A imagem utilizada foi baixada do Google, inclusive encontramos em diversos outros sites usando a mesma e não foi usada diretamente...
2 - A imagem não foi diretamente usada... Tratamos, recortamos, modificamos e etc...
3 - Não sabiamos que ela possuia direito autoral, por sinal, em nenhum dos sites informava sobre ela ter direito autoral, ou quem é o dono, ou como entrar em contato para pedir autorização e etc...
4 - Não usamos de má-fé, pelo contrário, como mencionei, assim que me informaram tirei do site.
5 - Me solicitaram que enviasse provas de que eu tinha direito de usar, mas não me enviaram nada comprovando que eles são representantes legais.
Tendo em vista que não usei a imagem para ferir nenhum direito, pelo contrário, respeito muito o trabalho das pessoas, por isso procuro trabalhar certinho, não acho certo uma empresa entrar em contato ameaçando processar ou vindo com uma valor que não tem sentido algum.
Por isso venho aqui, expressar minha preocupação, pois podem estar coagindo diversas pessoas/empresas.
Gostaria que entendessem que não estou mais usando a imagem e que não acho certo pagar um valor por algo que não tem sentido, pois se tinha direito autoral, como estava publicamente no google e sem informar que seria necessário entrar em contato com alguem para adquirir uma licença?
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 16:09
Prezada.
Inicialmente, cumpre observar que a presente plataforma utilizada para o envio da comunicação não se mostra a mais adequada, uma vez que não estamos diante de uma relação de consumo com a agência ou com a empresa PicRights. Caso houvesse tal relação, pressupor-se-ia a existência de uma licença regular de uso da imagem, o que manifestamente não ocorreu. A própria necessidade de notificação evidencia a ausência dessa autorização e, consequentemente, o descumprimento dos direitos legais pertinentes.
Toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio de correio eletrônico, de forma a permitir o registro adequado de todas as etapas e a devida análise da documentação que legitima nossa representação e manifesta nossa intenção.
Referente aos pontos apontados, alguns esclarecimentos técnicos se fazem pertinentes.
O fato de a imagem ter sido localizada por meio do mecanismo de busca do Google não implica que ela esteja em domínio público ou livre de direitos autorais. Ferramentas de busca apenas indexam conteúdos disponíveis na internet, não sendo responsáveis pela concessão de licenças ou pela indicação da titularidade. A proteção autoral independe de aviso expresso, marca dágua ou identificação visível no local onde a imagem foi encontrada, conforme dispõe a Lei n *****/98.
Da mesma forma, a edição, recorte ou modificação da imagem não afasta a necessidade de autorização prévia do titular, uma vez que adaptações e transformações também dependem de licença específica.
Registramos que a remoção imediata após a notificação demonstra postura colaborativa, o que é considerado no âmbito das tratativas extrajudiciais. Contudo, a retirada posterior não elimina a caracterização do uso pretérito sem autorização, nem afasta a necessidade de regularização.
Quanto à representação, esclarecemos que a atuação ocorre mediante autorização formal das agências titulares, como a Reuters News & Media Inc., podendo a documentação comprobatória ser examinada na [Editado pelo Reclame Aqui] de e-mail que a responsável pelo caso.
Ressaltamos que a notificação extrajudicial não constitui ameaça, mas sim instrumento legítimo para tentativa de resolução consensual antes de eventual medida judicial. O valor indicado não é arbitrário, sendo calculado com base em parâmetros de licenciamento e critérios objetivos aplicáveis ao caso.
Nosso objetivo permanece sendo a regularização proporcional e a solução amigável da questão. Caso haja interesse em seguir pelo caminho conciliatório, solicitamos que entre em contato pelo canal correto.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Departamento Operacional.