Cobrança indevida de direitos autorais

Question

A mesa história de muitos aqui narrada. Cobrança indevida de direitos autoriais.

Recebi uma notificação referente à suposta violação de direitos autorais em um artigo antigo que estava divulgado em meu site/blog sobre dia de pessoas de necessidades especiais.

Esclareço que assim que recebi a notificação a imagem foi imediatamente retirada do ar, portanto o site não exibe mais o conteúdo a qual a empresa se refere.

A imagem utilizada, foi, na época, retirada de um banco de imagens que permitia seu uso gratuito ou constava como domínio público, sendo utilizada de boa-fé e sem objetivo comercial direto, portanto a imagem não teve objetivo auferir lucro.

Não houve por minha parte a intenção de ferir direitos autorais, tampouco auferir lucro com a imagem.

O e-mail enviado menciona a imagem e cobra uma compensação monetária, porém não apresentam nenhuma comprovação de titularidade da imagem, nem demonstram que a mesma não estava disponível em bancos de imagens gratuitos ou de domínio público, de onde provavelmente foi obtida.

Pelo que pude constatar aqui no Reclame aqui, a empresa não responde as reclamações e esse tipo de cobrança tem fortes indícios de ser uma tentativa de cobrança indevida, sem provas concretas.

Parafraseando as reclamações anteriores, "Alerta a outras empresas para que não se sintam coagidas por esse tipo de abordagem e sempre solicitem a documentação comprobatória antes de qualquer pagamento ou acordo".

Accepted Answer

Prezado(a),

Inicialmente, cumpre observar que a presente plataforma utilizada para o envio da comunicação não se mostra a mais adequada, uma vez que não estamos diante de uma relação de consumo com a agência ou com a empresa PicRights. Caso houvesse tal relação, pressupor-se-ia a existência de uma licença regular de uso da imagem, o que manifestamente não ocorreu. A própria necessidade de notificação evidencia a ausência dessa autorização e, consequentemente, o descumprimento dos direitos legais pertinentes.

Toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio de correio eletrônico, de forma a permitir o registro adequado de todas as etapas e a devida análise da documentação que legitima nossa representação e manifesta nossa intenção.

Ressaltamos, ainda, que não consideramos esta abordagem como uma cobrança, imposição de multa ou constituição de qualquer tipo de dívida, mas sim como uma tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos do artigo ******* do Código Civil.

Permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais. Caso haja o interesse poderá conversar com um Agente de Compliance pelos meios formais, diante da apresentação do número de referência do caso.

Atenciosamente,
PicRights Brasil
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Cobrança indevida de direitos autorais

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor