Picsart

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

28/04/2026 às 11:20

ID: 247160427

Assunto: Cobrança indevida solicitação de cancelamento e reembolso imediato

No dia 19/04, realizei o download do aplicativo PicsArt, sendo automaticamente direcionada a um período de teste gratuito, sem a devida clareza de que haveria conversão automática em assinatura anual.

Para minha surpresa, no dia 21/04, foi efetuada uma cobrança no valor de R$ 264,00 em meu cartão de crédito, sem qualquer autorização expressa para contratação de plano anual.

Assim que identifiquei a cobrança, solicitei imediatamente o cancelamento e reembolso, dentro de menos de 7 dias, prazo este garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento). Ainda assim, meu pedido foi indevidamente negado pela Apple.

Ressalto que:

* Não houve intenção de contratação do plano anual;
* O cancelamento foi solicitado de forma imediata após a cobrança;
* Não houve uso efetivo do serviço pago;
* Trata-se de contratação realizada em ambiente digital, portanto amparada pelo direito de arrependimento.

Inclusive, conforme a própria política do PicsArt, quando a assinatura é feita via aplicativo, o reembolso deve ser solicitado pela loja (App Store), ficando claro que a responsabilidade da análise e devolução é da Apple e da plataforma PICSART

Diante disso, EXIJO:

1. O cancelamento definitivo da assinatura;
2. O reembolso integral do valor de R$ 264,00;
3. A regularização imediata da situação.

Caso não haja solução no prazo máximo de 48 horas, informo que:

* Estarei formalizando reclamação junto ao PROCON;
* Registrarei denúncia nos órgãos competentes;
* Tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Aguardo resolução imediata.