Cobrança indevida e promessa de reembolso não cumprida após alteração de plano.
Não respondida
Petrolina - PE
28/06/2026 às 15:56
ID: 252556211
No dia 24/06/2026, fui cobrada pela assinatura anual do aplicativo Picsart após o término do período de teste gratuito. Cancelei imediatamente a assinatura sem utilizar o serviço, exercendo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), mas a cobrança persistiu.
Como não pretendia continuar com o plano anual e sequer utilizei as ferramentas pagas, alterei a assinatura para a modalidade semanal. No exato momento dessa migração, o sistema exibiu uma mensagem clara garantindo que seria realizado o reembolso proporcional do valor do plano anterior. No entanto, o estorno nunca aconteceu e as tentativas de reembolso foram negadas.
Tentei agir de boa-fé, modificando o plano para o semanal para continuar utilizando o serviço de forma justa, mas a promessa de reembolso da diferença não foi cumprida. Essa conduta configura descumprimento de oferta e propaganda enganosa, violando o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga a empresa a cumprir o que promete em suas telas.