Loja Pinga Importados cobra taxa indevida para emissão de Nota Fiscal, prática ilegal e abusiva.
Em réplica
Cabo de Santo Agostinho - PE
22/04/2026 às 11:51
ID: 246650829
Realizei a compra de um produto na loja Pinga Importados no valor de [5080,86 R$]. O item foi entregue, porém sem a Nota Fiscal. Ao solicitar o documento, a empresa se recusou a enviá-lo de forma gratuita, alegando que seu 'enquadramento' a desobriga e exigindo o pagamento extra de 6% sobre o valor já pago para emitir a NF.Essa prática é ILEGAL. De acordo com a Lei Federal n 8.846/94 e o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, a emissão da nota fiscal é obrigatória, gratuita e deve ocorrer no momento da venda. Condicionar a entrega da nota ao pagamento de uma taxa é [Editado pelo Reclame Aqui] de sonegação fiscal e prática abusiva.Exijo a emissão imediata da minha Nota Fiscal sem qualquer custo adicional, sob pena de dar continuidade às denúncias já iniciadas na SEFAZ e no Ministério Público. Tenho todas as provas e mensagens onde a loja confessa a cobrança irregular.
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Resposta da empresa
22/04/2026 às 12:08
Olá, David!
Aqui é a Lina, da equipe Pinga Importados.
Acompanhamos a sua solicitação e informamos que o caso foi tratado e concluído pelo time responsável.
Todas as informações sobre a solução foram encaminhadas por mensagem privada, garantindo a segurança e privacidade dos seus dados.
Reforçamos nosso compromisso em oferecer um atendimento transparente e uma experiência cada vez melhor aos nossos usuários.
Agradecemos pela compreensão e seguimos à disposição sempre que precisar.
Atenciosamente, Lina Equipe Pinga Importados!
Réplica do consumidor
22/04/2026 às 12:47
É MENTIRA. A empresa postou uma resposta padrão afirmando que enviou uma solução por mensagem privada, mas NÃO RECEBI NADA. Verifiquei meu e-mail, caixa de spam e a plataforma HugMe: não há qualquer contato ou envio da Nota Fiscal.
Estão usando essa resposta genérica apenas para tentar enganar o site Reclame Aqui e ocultar a verdade dos outros consumidores. Reitero publicamente: a loja se recusa a entregar a Nota Fiscal do produto que já foi pago e entregue há 25 dias, e insiste em cobrar uma taxa ilegal de 6% para emitir o documento, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui] de sonegação fiscal e prática abusiva (Lei 8.846/94 e Art. 39 do CDC).
Não aceito 'mensagens privadas' que não contenham o documento fiscal no valor total da minha compra. Já registrei a denúncia na SEFAZ-PE e o próximo passo, diante dessa má-fé e mentira pública, é a finalização do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Pernambuco."