E-mail intimidador

Question

Estamos recebendo e-mail de (Editado pelo Reclame AQUI) da PK Advogados (PINHÃO E KOIFFMAN ADVOGADOS)

A mesma informa ser contratado pela Autodesk do Brasil (Autodesk), para proteger os direitos de propriedade intelectual incluindo os direitos autorais.

A título de interpelação extrajudicial da minha PJ, que nada mais é do que uma pessoa em home office, eu mesmo, dá a entender nos e-mails de que estaríamos usando programas como Autocad e outros.

O e-mail da (Editado pelo Reclame AQUI)- A PK Advogados tem para mim uma conotação ameaçadora e autoritária, dando inclusive prazo de 72 horas para entramos em contato com o devido escritório.

Já recebemos três e-mails, um terceiro pelo fale conosco do meu site PJ e até pelo WhatsApp, os quais estão todos devidamente arquivados.

Essa forma de abordagem nos causou estranheza e desconforto pela insistência e intimidação, e buscamos na web algo a respeito, e constatamos que existem reclamações desse tipo contra a Autodesk e a Pinhão e Koiffman Advogados.

Estou receoso pela minha segurança e da minha família, pois não sabemos se de fato trata-se do mencionado escritório, se é trote ou se é de verdade um escritório de advocacia.

Abaixo dados do remetente.
(Editado pelo Reclame AQUI) - Advogada License Compliance - (Editado pelo Reclame AQUI)
(Editado pelo Reclame AQUI)- https://*******
Av. Dr. Cardoso de Melo, *******, 12 andar Vila Olímpia São Paulo SP Brasil **************
Abaixo o e-mail recebido.

Prezados senhores,

Assunto - Proteção à Propriedade Intelectual do Software Autodesk.

Na qualidade de Advogados do escritório PK Advogados, contratado pela Autodesk do Brasil (Autodesk), para proteger os direitos de propriedade intelectual incluindo os direitos autorais, estamos conduzindo este procedimento extrajudicial para apuração de possível uso de programas da Autodesk, tais como o AutoCAD, Civil 3D, Revit, dentre outros, em desacordo com o TERMO DE USO / TERMOS GERAIS.

O objetivo do procedimento de revisão de licenças Autodesk, é assegurar que as empresas estejam em conformidade com as regras de licenciamento de software para, assim, evitar possíveis prejuízos oriundos de softwares não licenciados como ataques cibernéticos, invasão por vírus maliciosos e principalmente, vazamento de dados.

Se a empresa faz uso de licenças regulares, este procedimento converge para atestar a regularidade dos softwares instalados (conforme previsto na cláusula 21.5 Conformidades, do TERMO DE USO/TERMOS GERAIS).

Caso exista instalação/uso de software de propriedade da Autodesk com finalidade diversa daquela prevista no TERMO DE USO/TERMOS GERAIS, o proprietário do software possui o direito de realizar esta verificação, amparado na Lei no 9.*******, de 19.2.******* (Lei do Software) e Lei no 9.*******, de 19.2.******* (Lei de Direitos Autorais), ambas regendo a proteção à Propriedade Intelectual.

Além disso, a Autodesk, como titular dos direitos dos softwares e possuidora de legítimo interesse no uso de dados pessoais públicos (nos termos da LGPD), tem a prerrogativa de solicitar informações acerca da correta utilização de seus programas de computador e alertar para as consequências de eventual uso em desconformidade.

Insta reforçar que não estamos fazendo qualquer tipo de denúncia ou acusação à empresa. Nosso intuito é auxiliá-los a identificar eventuais irregularidades e saná-las, na esfera extrajudicial. Importante destacarmos que, neste momento, se constatadas irregularidades na instalação/uso de softwares da Autodesk, as empresas tem a possibilidade de saná-las, tão somente com a adequação dos softwares, desde que as aquisições sejam validadas pelo escritório PK Advogados.

Para isso, a Autodesk gentilmente solicita às empresas que realizem uma análise em seu parque tecnológico e forneçam:

informações detalhadas sobre todos os softwares da Autodesk instalados em cada máquina da empresa (software instalado, versão do software, quantidade, número de série). Caso seja necessário, a equipe de conformidade da Autodesk solicitará informações adicionais para determinar a regularidade dos softwares informados.

Ressaltamos que a aquisição de softwares da família LT para regularização, como por exemplo (mas não se limitando) AutoCAD LT, REVIT LT, pode não ser aceita para fins de regularização extrajudicial. E, que qualquer alteração relacionada a softwares Autodesk em seu ambiente como por exemplo: atualizações, desinstalações, aquisições etc., feitas a partir da data desta notificação, até a finalização do procedimento de revisão, deve ser informada direta e imediatamente.

Solicitamos, por gentileza, o envio das informações acima solicitadas em até 3 dias a fim de darmos seguimento a este procedimento.

Ante as colocações supracitadas estou à disposição por e-mail ou por meio do telefone informado em minha assinatura, a fim de esclarecer qualquer dúvida sobre este procedimento.

Para uma reunião, acesse o melhor horário em minha AGENDA.

Esclarecemos que, a partir do recebimento desta, eventuais alterações realizadas no parque tecnológico da empresa deverão ser comunicadas, motivo pelo qual solicitamos retorno com o devido senso de urgência para que possamos melhor auxiliá-los.

*Não se trata de um contato comercial, e sim de um procedimento extrajudicial voltado à defesa da propriedade intelectual da Autodesk do Brasil.*

Coloco-me à disposição para dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários, inclusive através do número *******Editado pelo ReclameAQUI).

Aguardo retorno até 10/08/*******.