Aposta alterada para VOID após ser confirmada como ganha, gerando saldo negativo

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Macaé - RJ

12/06/2025 às 19:17

ID: 219539577

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Fiz uma aposta de R$ 240,00 na vitória do time Aigle Royal de la Menoua, com odd 14,25. O time venceu e, imediatamente após o fim da partida, a aposta foi registrada como "Ganha". Em razão disso, saquei o valor total que estava disponível na conta, pois tive um retorno significativo.

No entanto, mais tarde, ao retornar para utilizar a plataforma novamente, fui surpreendido com um saldo negativo de - R$ 3.179,80. Verifiquei meu histórico e percebi que a aposta, que até então constava como "Ganha", foi alterada para "VOID", e o valor correspondente ao prêmio foi descontado da minha conta. Após novas apostas ganhas (que ja estavam em aberto desde o dia anterior), o valor negativo reduziu-se para - R$ 2.359,59, mas a irregularidade persiste.

Essa alteração posterior de uma aposta já confirmada como vencedora é abusiva e configura prática lesiva ao consumidor, conforme os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, Inciso III São direitos básicos do consumidor:
"A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem."
A mudança de status da aposta sem qualquer explicação clara fere esse direito.

Art. 6, Inciso IV São direitos básicos do consumidor:
"A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.."
Alterar uma aposta já considerada ganha se enquadra como método comercial desleal.

Art. 14
"O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços."
A empresa é objetivamente responsável pelo erro na alteração do status da aposta.

Art. 20, 2
"São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade."
O serviço de apostas, ao modificar o resultado de forma retroativa e prejudicial ao consumidor, é considerado impróprio.

Diante disso, exijo o imediato reembolso da aposta vencedora, bem como o lucro correspondente no valor de R$ 3.180,00. Caso não haja resolução amigável, informo que tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo a formalização de reclamação no Procon, ação judicial com base no CDC e eventual denúncia à autoridade reguladora competente.

Abaixo vou enviar os prints de quando deu "Ganho" e depois que mudou para "VOID"

ID da aposta: *****

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Resposta da empresa

08/08/2025 às 13:42

Boa tarde, Douglas Cleber.
Espero que você esteja bem.

Analisando o histórico da sua conta, verificamos que no dia 12/06 a aposta foi inicialmente liquidada como vencedora e o valor correspondente ao lucro creditado em sua conta. No entanto, posteriormente, nossa equipe identificou que a aposta foi registrada com base em um estado incorreto do jogo. Durante o processamento, as informações disponíveis estavam imprecisas, o que gerou a oferta de uma linha com preço incorreto.

Conforme consta no cartão de apostas, o saldo de gols registrado no momento da aposta era 2-3, enquanto o resultado real da partida foi 2-2. Essa inconsistência técnica justifica o cancelamento da aposta, conforme previsto no item 4 das Regras Gerais de Apostas, disponível em: https://*******, que tem como objetivo garantir a integridade e a precisão das apostas, evitando distorções no mercado.

Além disso, tal procedimento está em total conformidade com os Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, mais especificamente no item 7.4, disponível publicamente em https://*******

Com o cancelamento, o valor creditado indevidamente foi estornado. Como parte desse valor já havia sido sacada para sua conta bancária, o saldo da sua conta ficou negativo.

Reforçamos que, conforme previsto em nossos Termos e Condições, “na hipótese de recebimento de prêmio que não era devido ao usuário, por qualquer motivo, incluindo erro da plataforma ou falha humana, o montante correspondente permanecerá sendo propriedade da A2FBR”. Assim, solicitamos gentilmente a devolução do valor sacado indevidamente para a regularização do seu saldo.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Pinnacle.