Pipa Privilege Ocean

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Palmas - TO

30/03/2026 às 09:36

ID: 244674391

Relato que estava em viagem para Pipa/RN, circunstância que foi expressamente informada aos vendedores no momento da abordagem, quando fui interpelado por preposto do empreendimento Pipa Privilege Ocean, sob a promessa de concessão de voucher para jantar em restaurante, condicionada à participação em apresentação comercial com duração mínima de 30 minutos.
Fui conduzido a ambiente coletivo, com elevado nível de ruído, oferta de bebidas e forte estímulo emocional, onde fui submetido a abordagem insistente de venda de frações imobiliárias vinculadas ao sistema denominado club share, com promessas de elevada rentabilidade e facilidades de uso.
Nesse contexto, adquiri duas cotas, no valor total de R$ 8.000,00, mediante assinatura digital de contrato que previa direito de arrependimento no prazo de 5 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após deixar o ambiente de pressão comercial e já no hotel, analisei o contrato de forma consciente, verifiquei a reputação negativa do empreendimento e do próprio modelo de negócio baseado no sistema club share, que, na prática, não oferece as vantagens anunciadas nem qualquer perspectiva real de rentabilidade, razão pela qual exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
A empresa impôs obstáculo indevido ao exercício desse direito, exigindo envio de notificação exclusivamente por carta com aviso de recebimento para endereço em *****/GO. Em razão do período de fim de ano e da inexistência de agências dos Correios disponíveis na localidade, inicialmente protocolei a desistência diretamente no stand de vendas, o que não foi aceito pela empresa.
Posteriormente, consegui enviar a carta com AR dentro do prazo legal, a qual foi recebida pela empresa em 15/01. Ainda assim, passados quase três meses da formalização do arrependimento, não houve restituição dos valores pagos.
Ao entrar em contato para formalizar o distrato decorrente do arrependimento, fui orientado a informar três endereços eletrônicos. Apesar de já ter fornecido meu e-mail principal no momento do cadastro realizado no próprio stand de vendas, a empresa optou deliberadamente por encaminhar o termo ao endereço que menos utilizo, o que retardou o acesso ao documento.
Em 06/03 foi enviado o termo de distrato, nessas condições, e apenas em 09/03 consegui ter ciência e proceder à assinatura.
O termo de distrato contém cláusulas manifestamente abusivas: condicionamento da devolução à assinatura prévia do distrato pela empresa, ausência de qualquer correção monetária, além da inclusão indevida de mandato a advogado completamente desconhecido por mim, para fins de homologação judicial, sem consentimento específico.
O instrumento ainda prevê devolução apenas após 30 dias úteis contados de ato exclusivo da empresa, que sequer ocorreu até o momento, perpetuando a retenção indevida dos valores.
Mantenho contato frequente com o setor de pós-venda, sem obtenção de resposta concreta, o que evidencia prática reiterada de evasão e protelação.
A conduta da empresa viola diretamente meu direito de arrependimento, impõe barreiras ilegítimas ao seu exercício, promove retenção indevida de valores e tenta impor cláusulas abusivas, em afronta aos arts. 30, 35, 39, V e X, e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
A retenção do valor sem atualização monetária configura enriquecimento sem causa, agravado pelo decurso prolongado do tempo sem restituição.
Por fim, registro meu profundo arrependimento de ter dado atenção à abordagem comercial realizada, cuja condução se mostrou claramente orientada à indução em erro. Recomendo que outros consumidores não se deixem levar por promessas e abordagens insistentes de vendedores de cotas imobiliárias, especialmente em ambientes de pressão e durante viagens, sob pena de enfrentarem situação semelhante.