Venda sob pressão e cobrança abusiva mesmo sem usufruir do imóvel

Prezada Rayane,

Lamentamos profundamente sua insatisfação e a sensação de ter sido persuadida durante o processo de compra. Levamos esse tipo de percepção com seriedade e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente.

No entanto, cumpre esclarecer que o ordenamento jurídico brasileiro assegura ao consumidor o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias corridos a contar da assinatura ou do recebimento do contrato, sem qualquer ônus.

Neste caso, conforme registros em nossos canais de atendimento, não houve qualquer manifestação formal dentro do prazo legal de arrependimento, motivo pelo qual não se aplicam os efeitos do cancelamento gratuito com restituição integral de valores.

Esclarecemos também que a presente aquisição se refere a um modelo de multipropriedade imobiliária, cuja regulamentação é regida pela Lei n 13.*******/*******. Esta lei estabelece regras específicas para a estruturação e rescisão contratual nesse regime, inclusive prevendo cláusulas de penalidade ou retenções proporcionais às despesas administrativas e de intermediação incorridas, conforme expressamente acordado entre as partes.

A cobrança mencionada referente à taxa de corretagem e serviços prestados está devidamente prevista no contrato assinado e segue os parâmetros legais vigentes, não configurando prática abusiva.

Reiteramos que, conforme também previsto no contrato, o cancelamento pode ser realizado, desde que sejam observadas as cláusulas contratuais, inclusive aquelas que preveem os valores devidos em decorrência da rescisão.

Atenciosamente,
Equipe Pipa Privilege

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Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h

Prezados,

Agradeço o retorno e a atenção da equipe. No entanto, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes com total respeito e disposição para resolver a situação de forma amigável.

Durante todo o processo de atendimento e negociação da aquisição da cota do empreendimento PIPA, em nenhum momento foi informado de maneira clara ou destacada que parte do valor pago se referia a uma taxa de corretagem. A forma como foi apresentado me levou a entender que o valor era parte da entrada para a compra da cota, como costuma ocorrer em negociações imobiliárias tradicionais.

Somente ao solicitar o cancelamento do contrato é que fui surpreendida com a informação de que se tratava de uma taxa de corretagem, o que, naturalmente, gerou minha insatisfação. Entendo que o contrato assinado possui cláusulas específicas, mas também acredito que a transparência nas informações é um princípio essencial na relação de consumo, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Reitero que não usufruí da unidade adquirida, não houve fruição nem entrega de qualquer benefício ligado ao empreendimento, e que minha solicitação de cancelamento tem como base essa realidade, além da forma como a venda foi conduzida.

Quanto à restituição dos valores pagos, entendo que há respaldo legal e jurisprudencial que assegura esse direito ao consumidor. No entanto, ressalto aqui minha abertura para diálogo e negociação, buscando uma solução justa e equilibrada para ambas as partes, sem a necessidade de medidas mais formais.

Informo também que já encaminhei à empresa, por e-mail para *******, uma notificação extrajudicial formalizando meu pedido de rescisão, suspensão de cobranças futuras e reavaliação da cobrança da corretagem.

Aguardo um retorno com uma proposta viável para encerrarmos essa questão de forma cordial.