Pirâmide - Plano de Assistência Familiar

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

24/01/2026 às 14:13

ID: 238705253

Minha mãe, *****, era conveniada da empresa Pirâmide Plano de Assistência Familiar há muitos anos, mantendo relação contratual contínua e regular. Em 07 de janeiro de 2026, infelizmente, veio a óbito, momento em que toda a família se encontrava profundamente abalada emocionalmente, o que dificultou a compreensão imediata das informações e decisões necessárias. Em razão de seu falecimento, contratei os serviços da Funerária Ângelo Cunha, empresa parceira da Pirâmide Administração e Assessoria Ltda., sendo informado, no momento da contratação, de que o plano funerário Pirâmide seria o mais completo, com ampla cobertura dos serviços funerários. Entretanto, na prática, verificou-se que o plano não cobriu praticamente nenhum dos serviços essenciais, sendo cobradas diversas taxas e valores adicionais, todos devidamente pagos, cujos comprovantes encontram-se anexos. Ressalte-se que, no momento da venda do plano, foi informado que minha mãe possuía seguro e que teria direito à cremação, informação que se revelou inverídica, sendo descoberta apenas no dia do velório. Um dos pagamentos foi realizado por meio de link eletrônico, no valor de R$ 1.200,00, efetuado durante o velório, quando a família se encontrava em estado de extrema fragilidade emocional, sem condições adequadas de conferência detalhada. Posteriormente, a funerária informou que teria ocorrido erro interno na geração do link de pagamento, alegando que o valor correto seria R$ 1.450,00, passando então a exigir pagamento complementar de R$ 250,00, erro este não causado pelo consumidor. Além disso, até a presente data, a empresa não emitiu as notas fiscais referentes aos valores pagos, sob as seguintes alegações: que a taxa de exumação e/ou abertura de sepultura teria sido repassada à Prefeitura, motivo pelo qual não emitiriam nota fiscal, apenas recibo; que o valor pago estaria incorreto em razão do erro interno anteriormente mencionado. Ressalto que necessito das notas fiscais para fins de ressarcimento junto ao seguro, sendo certo que recibo não substitui nota fiscal, conforme a legislação tributária vigente. Requeiro, portanto, a emissão de todas as notas fiscais referentes à totalidade dos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a: urna funerária, coroa de flores, taxas, serviços administrativos e demais valores pagos. A ausência desses documentos levanta, inclusive, indícios de ocultação de valores e possível sonegação fiscal. Importante destacar que o consumidor não pode ser responsabilizado por falha operacional do fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Plano de Assistência Funerária Pirâmide, a prestadora local (Funerária Ângelo Cunha) deveria cumprir integralmente os serviços contratados. Conforme dispõe a Cláusula 3 Dos Serviços Providos pelo Plano, inciso III Quanto ao Velório, está expressamente previsto o fornecimento de 50 (cinquenta) cartões de agradecimento, os quais não foram entregues, sem qualquer justificativa ou compensação, configurando descumprimento contratual. Ainda, o contrato prevê, no inciso VI Quanto aos Procedimentos e seus Custos, ajuda de custeio da taxa de sepultamento e/ou exumação, demonstrando que tais valores integram a prestação do serviço, ainda que envolvam repasse a terceiros. Dessa forma, a alegação de que não seria possível emitir nota fiscal por se tratar de repasse à Prefeitura é indevida, uma vez que o pagamento foi realizado diretamente à funerária, sendo obrigação legal da empresa a emissão do respectivo documento fiscal. Registre-se, ainda, que a própria empresa reconheceu, por meio de áudios, que houve erro interno no valor cobrado, tentando transferir ao consumidor a responsabilidade pelo equívoco e exigindo pagamento complementar, conduta expressamente vedada pela legislação consumerista. DOS DIREITOS VIOLADOS (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) A conduta das empresas envolvidas viola, entre outros, os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90): Art. 6, III Direito à informação adequada, clara e transparente; Art. 14 Responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço; Art. 39, V Vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva; Art. 42 Proibição de cobrança indevida e responsabilização do fornecedor. DOS PEDIDOS AO PROCON DE UBERLÂNDIA/MG Diante do exposto, requer-se a intervenção do PROCON de Uberlândia/MG para que determine: A emissão imediata das notas fiscais referentes a todos os valores pagos à Funerária Ângelo Cunha; Caso alegado repasse de taxas à Prefeitura, que a empresa apresente comprovantes oficiais de recolhimento, com identificação do órgão municipal competente e dos respectivos valores; O cancelamento definitivo da cobrança complementar de R$ 250,00, por se tratar de erro exclusivo do fornecedor; O reconhecimento do descumprimento contratual, em razão da não entrega dos 50 cartões de agradecimento previstos contratualmente; A garantia plena dos direitos do consumidor, possibilitando o ressarcimento junto ao seguro, sem qualquer prejuízo financeiro adicional.
Valor

R$ 10000