Descontos indevidos em contracheque referentes a cartão de crédito e benefícios desconhecidos

Prezada Sra. Marcia Cristina Cavalcante

Informamos que nossa equipe de atendimento entrou em contato através do e-mail indicado com o objetivo de tratar diretamente sobre a sua demanda e apresentar as devidas orientações.

Para esclarecimentos adicionais, solicitamos que entre em contato por meio de nossos canais oficiais de atendimento:

SAC: [email protected]

Atendimento via telefone: (11) 3195-9777

Atenciosamente,
PixCard

À instituição responsável / setor competente,

Eu, *****, venho por meio desta NOTIFICAR que NÃO RECEBI NENHUM TIPO DE CONTATO REFERENTE A RECLAMAÇÃO formalmente acerca de desconto em folha de pagamento referente a um suposto contrato de cartão de crédito consignado, vinculado à consignatária MONETARIE, datado de 10/03/2026, no valor de R$ 318,56, o qual DECLARO NÃO RECONHECER e jamais ter autorizado.

Conforme registros, consta contrato em aberto, sem parcelas e sem saldo devedor, o que reforça a inconsistência da cobrança.

Destaco que já realizei diversas solicitações administrativas de esclarecimento, sem qualquer resposta até o presente momento, configurando falha na prestação de serviço e violação de direitos básicos.

Diante disso, com fundamento legal:

Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

Art. 6, III: direito à informação clara e adequada;
Art. 6, IV: proteção contra práticas abusivas;
Art. 14: responsabilidade objetiva do fornecedor;
Art. 39, III: vedação ao envio/fornecimento de serviço sem solicitação;
Art. 42, parágrafo único: direito à repetição do indébito em dobro;

Constituição Federal:

Art. 1, III: dignidade da pessoa humana;
Art. 7, X: proteção do salário, sendo vedados descontos indevidos;

Lei n 10.820/2003 (consignação em folha):

Exige autorização expressa e formal do servidor para qualquer desconto;

Lei n 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis):

Garante acesso à Justiça para reparação de danos materiais e morais;

NOTIFICO que:

Seja apresentada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis:
Cópia integral do contrato;
Comprovação de autorização (assinatura ou gravação);
Identificação completa da instituição responsável;
Seja realizada a suspensão imediata dos descontos em folha;
Seja providenciada a devolução dos valores eventualmente descontados de forma indevida, em dobro, conforme legislação vigente.

O não atendimento desta notificação ensejará a adoção de medidas cabíveis, incluindo:

Registro junto ao Procon;
Ação judicial com pedido de tutela de urgência;
Indenização por danos morais e materiais.

Sem mais,

*****

Aguardo retorno com urgência

Prezada Marcia Cristina Cavalcante,

É sempre uma honra falar com a senhora.

Em atenção ao apontamento realizado, informamos que entraremos em contato por meio telefônico.
Dessa forma, solicitamos, por gentileza, que responda aos nossos e-mails para que possamos dar prosseguimento à solução com a maior brevidade possível.

Lamentamos o transtorno causado e reforçamos que estamos 100% comprometidos em auxiliá-la.

Atenciosamente,
Equipe Pix Card.

Fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] contratual dentro da plataforma.
Realizei a assinatura de apenas um contrato, com um único valor acordado. No entanto, posteriormente, passaram a constar dois contratos vinculados ao meu nome, ambos contendo as mesmas imagens e a mesma assinatura, o que evidencia possível duplicidade [Editado pelo Reclame Aqui] ou falha grave de validação do sistema.
A situação foi comunicada imediatamente com ***** Ainda assim, não houve análise adequada, tampouco solução efetiva. A instituição falhou ao permitir a validação de um contrato duplicado com dados idênticos, o que demonstra fragilidade nos mecanismos de segurança e verificação.

Trata-se de uma cobrança indevida decorrente de falha na prestação de serviço, sendo responsabilidade da instituição financeira garantir a autenticidade e integridade das operações realizadas em sua plataforma.

Exijo a imediata revisão e cancelamento do contrato indevido, bem como a apuração da falha e restituição de qualquer valor cobrado indevidamente.

Fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] contratual dentro da plataforma
Realizei a assinatura de apenas um contrato, com um único valor acordado. No entanto, posteriormente, passaram a constar dois contratos vinculados ao meu nome, ambos contendo as mesmas imagens e a mesma assinatura, o que evidencia possível duplicidade [Editado pelo Reclame Aqui] ou falha grave de validação do sistema.

A situação foi comunicada imediatamente ao *****, com envio das provas. Ainda assim, não houve análise adequada, tampouco solução efetiva. A instituição falhou ao permitir a validação de um contrato duplicado com dados idênticos, o que demonstra fragilidade nos mecanismos de segurança e verificação.

Trata-se de uma cobrança indevida decorrente de falha na prestação de serviço, sendo responsabilidade da instituição financeira garantir a autenticidade e integridade das operações realizadas em sua plataforma.

Exijo a imediata revisão e cancelamento do contrato indevido, bem como a apuração da falha e restituição de qualquer valor cobrado indevidamente.

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que se trata com máxima seriedade quaisquer alegações relacionadas a eventual irregularidade contratual.

Informamos que todas as operações formalizadas passam por procedimentos de validação, autenticação e registro, observando os requisitos regulatórios, de segurança da informação e de prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui] aplicáveis às operações financeiras. A mera existência de documentos com informações semelhantes não é suficiente, por si só, para caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui], duplicidade indevida ou falha sistêmica, sendo necessária análise técnica individualizada de cada operação.

Dessa forma, a alegação apresentada será submetida à avaliação dos setores competentes, que verificarão os registros eletrônicos, evidências de formalização, trilhas de auditoria, mecanismos de autenticação utilizados e demais elementos relacionados às contratações mencionadas.

Até a conclusão da análise, não é possível confirmar a existência de [Editado pelo Reclame Aqui], falha operacional ou irregularidade na formalização dos contratos. Caso seja identificada qualquer inconsistência, as providências cabíveis serão adotadas de acordo com os procedimentos internos e a regulamentação aplicável. Permanecemos à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento para o acompanhamento da demanda e eventual envio de informações complementares que contribuam para a adequada apuração dos fatos.